Como um de seus argumentos, o relator apontou que não há na legislação lei que autorize o vice abrir uma conta específica da campanha
Brasília – Na conclusão do seu extenso voto em que diz ter havido abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer, o ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que não se pode separar o presidente Michel Temer de ser punido na ação.
“No Brasil, ninguém elege vice-presidente da República. No Brasil se elege uma chapa que está unida ou irmanada para o bem e para o mal e os mesmos votos que elegem o presidente da República também elege o vice-presidente”, afirmou.
Segundo o relator, por exemplo, não há na legislação lei que autorize o vice abrir uma conta específica da campanha, porque a prestação de contas é única.
“As despesas do então candidato a vice-presidente da República foram pagas, e muitas foram pagas, com recursos da caixa comum da campanha presidencial”, disse Benjamin.
