Defesa do senador afastado argumenta que o relator da delação da JBS no Supremo, Edson Fachin, determinou que a decisão caberia aos 11 ministros da Corte
No dia em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser preso preventivamente, a defesa do tucano entrou com um recurso para que a análise do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja feita pelo plenário, e não pelo colegiado composto por cinco ministros.
O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, já havia feito este pedido na semana passada, negado no último sábado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito aberto contra o tucano no STF a partir das delações de executivos do Grupo J&F.
Nesta terça-feira, Toron entrou com um recurso contra a decisão de Mello, um agravo regimental, em que argumenta que o ministro Edson Fachin havia determinado que a decisão caberia ao plenário. Foi Fachin, relator da delação da JBS no Supremo, quem negou a prisão preventiva de Aécio na Operação Patmos e o afastou do mandato no Senado. A investigação sobre o tucano, contudo, foi desmembrada, e o novo inquérito aberto foi distribuído a Marco Aurélio Mello.
Se o recurso for negado e a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo entender que o tucano deve ser preso, o artigo 53 da Constituição prevê que a decisão final caberá ao plenário do Senado, que terá 24 horas para deliberar se aceita ou não que Aécio vá para a cadeia.
Caso isso realmente ocorra, será a segunda vez que os senadores se verão diante da possibilidade de decidir sobre o encarceramento de um colega. A primeira foi em novembro de 2015, quando o STF determinou a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato. Naquela ocasião, os senadores decidiram, por 59 votos a 13, manter Delcídio preso. Ele só deixou a prisão depois de fechar um acordo de delação premiada com a PGR.
Além do pedido de prisão formulado por Janot, o STF também decidirá hoje a respeito de um recurso da defesa de Aécio Neves para que ele possa voltar a exercer o mandato parlamentar.
Aécio é investigado no inquérito 4506 do STF pelo crime de corrupção passiva e foi um dos alvos da operação, que prendeu sua irmã, a jornalista Andrea Neves.
O senador afastado foi gravado pelo delator Joesley Batista, dono do Grupo J&F, em uma conversa em que pediu 2 milhões de reais ao empresário. O dinheiro seria supostamente destinado ao pagamento de honorários de Toron, na Lava Jato.
A PF filmou três entregas de dinheiro a Frederico Pacheco de Medeiros, um primo de Aécio, na sede da JBS, em São Paulo, feitas pelo diretor de relações institucionais da empresa. Medeiros também foi preso na Patmos.
