Operação Panatenaico: Justiça analisa prisão de ex-governadores

Em 23 de maio, os ex-gestores, junto a outras seis pessoas, foram presos temporariamente — quando o prazo de reclusão é de cinco dias e pode ser estendido por igual período. Eles deixaram a detenção um dia antes do previsto, amparados por habeas corpus, concedidos pelo desembargador da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) Néviton Guedes. As investigações apontam que o esquema fraudulento supostamente integrado por Agnelo, Arruda, Filippelli e Martorelli causou um rombo de R$ 1,3 bilhão aos cofres da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Ao contrário da prisão temporária, a preventiva pode durar por todo o período de instrução do processo. Nomes conhecidos no cenário político ficaram atrás das grades ao longo de meses nessta condição. O ex-senador Gim Argello é um exemplo. Preso em abril de 2016, ele permaneceu na carceragem até outubro daquele ano, quando foi condenado, na Operação Lava-Jato, a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. Depois da sentença, permanece preso aguardando julgamento do recurso em segunda instância.

O ex-governador José Roberto Arruda é outro político que já enfrentou a prisão preventiva. Em 2010, no exercício do mandato, o então chefe do Palácio do Buriti ficou detido por 61 dias na Superintendência da Polícia Federal, acusado de tentativa de obstrução da Justiça na Operação Caixa de Pandora.

Após a data da decretação da prisão preventiva, o Ministério Público tem 15 dias para oferecer denúncia à Justiça. Contudo, não há prazo para que o processo seja julgado. No caso da Panatenaico, o órgão ainda não recebeu, da Polícia Federal, o relatório final com a perícia dos objetos apreendidos e dos depoimentos colhidos. Portanto, a petição inicial não está finalizada. O MPF identificou, até o momento, indícios de prática dos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Conluio
Segundo as delações da Construtora Andrade Gutierrez, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e enviadas ao MPF, o ex-governador José Roberto Arruda organizou um “acordo de mercado” entre grandes empreiteiras que atuam na capital. Assim, as licitações eram direcionadas de modo que empresas específicas vencessem o certame das principais construções do DF. No caso do Mané Garrincha, ficou responsável pelas obras o consórcio formado por Andrade e a Odebrecht.

À época, o ex-governador assinou o Convênio nº 323/2009. O acordo previa que a Terracap ficaria responsável pelos repasses financeiros às empresas. A Novacap, por sua vez, conduziria os processos de licitação e contratação. A princípio, a renovação do Mané Garrincha seria custeada com empréstimos do BNDES.

Na sucessão do governo de Arruda, Agnelo Queiroz teria derrubado alguns obstáculos para viabilizar a execução das obras. O petista emplacou, na Câmara Legislativa, um projeto que autorizou a reversão da arena esportiva ao patrimônio da Terracap — sem a aprovação da proposta, a companhia não poderia financiar a reforma.

Em troca da distribuição igualitária das empreitadas, os ex-gestores, supostamente, receberam valores indevidos. O repasse do montante ocorria em diversos formatos: cash, via operadores; doações eleitorais; por contratos simulados ou pagamentos de eventos de parceiros políticos.

O esquema, segundo os acordos de leniência da Andrade Gutierrez e da Odebrecht, repetiu-se nas obras do Legado Urbanístico em torno do Mané Garrincha, do BRT Sul, do Centro Administrativo de Brasília (Centrad) e do Setor Habitacional Jardins Mangueiral — as delações chegaram ao MPF e estão nas mãos do grupo de trabalho que atua na Panatenaico. Na prática, isso significa que as provas levantadas serão usadas, de forma simultânea, na apuração de todas as denúncias.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, em 23 de maio, a Polícia Federal encontrou supostas tabelas de propina; agendas com a descrição de encontros marcados entre os investigados, o que, segundo a corporação, demonstra vínculo; cheques de altos valores; dinheiro em espécie; e diversas mídias com informações associadas ao esquema de corrupção.

Na residência do ex-presidente da Novacap Nilson Martorelli, a corporação apreendeu uma planilha com referência a valores que totalizam R$ 500 mil — equivalente ao suposto montante pedido em propina, segundo a delação do ex-executivo da Andrade Gutierrez Rodrigo Leite. Também na casa de Martorelli, a PF encontrou um cofre com R$ 268.147,54, valor que, a princípio, não condiz com a sua condição de ex-servidor público e desempregado há mais de dois anos, conforme destacaram a corporação e a Justiça Federal.

Memória
Bens bloqueados de 11 investigados
Com um nome que remete ao Stadium Panatenaico, sede de jogos na Grécia Antiga, remodelado da madeira ao mármore, a Operação teve início em 23 de maio, quando 80 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão temporária. A Justiça ainda decretou o bloqueio de bens de 11 investigados, em um total de R$ 155 milhões. Além de Agnelo, Arruda, Filippelli e Martorelli, acabaram detidos a ex-presidente da Terracap, Maruska Lima; o presidente da Via Engenharia, Fernando Queiroz; o ex-secretário especial da Copa, Francisco Cláudio Monteiro; e os supostos operadores de propina Sérgio Lúcio Silva de Andrade, Afrânio Roberto de Souza Filho e Jorge Luiz Salomão.

Prejuízos

“O ex-governador sempre esteve à disposição da Justiça para esclarecer todos os pontos necessários. Desta vez, não seria diferente.”
Paulo Emílio Catta Preta, advogado de José Roberto Arruda

R$ 600 milhões
Estimativa inicial para a construção do estádio

R$ 1,575 Bilhão
Valor total para a obra da arena esportiva

R$ 900 milhões
Valor do superfaturamento, segundo os investigadores

R$ 1,3 bilhão
Rombo provocado pela obra nos cofres da Terracap