Decisão do STF prevê revisão dos acordos de delação em caso ilegalidade ou descumprimento das cláusulas firmadas
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a revisão dos acordos de delação premiada somente em caso de ilegalidade ou descumprimento das cláusulas firmadas está na manchete da Folha de S.Paulo nesta sexta-feira. Para três votos vencidos, deveria haver mais hipóteses para reavaliar os acordos. No Globo, reportagem principal destaca que a Câmara dos Deputados acelerou a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Segundo o jornal, preocupado com perda de apoio na Casa, o presidente articula votação em julho. No Estado de S.Paulo, reportagem sobre redução da meta da inflação pelo Banco Central afirma que o objetivo de chegar a 4,25% em 2019 e 4% em 2020 é tentativa de mostrar austeridade.
Folha de S.Paulo
Supremo limita possibilidade de revisar delações
O Supremo Tribunal Federal decidiu que acordos de delação premiada podem ser revistos e anulados ao fim do processo. Oito ministros concordaram que, para isso, deve ficar comprovado que houve ilegalidade ou descumprimento de cláusulas do acordo feito como Ministério Público. Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski defenderam que deveria haver mais hipóteses para anular colaborações.
O Globo
Denúncia contra Temer é acelerada
A Câmara dos Deputados deu início à tramitação da denúncia por corrupção apresentada pelo Ministério Público Federal contra Michel Temer. Em cerca de sete horas, diversas etapas do rito foram cumpridas. O presidente já foi notificado da denúncia, que foi encaminhada também à Comissão de Constituição e Justiça, encarregada de fazer a primeira análise sobre as acusações. Temer deve apresentar a defesa antes do prazo de dez sessões. O governo pretende encerrar a votação na CCJ em no máximo duas semanas.
O Estado de S.Paulo
Governo reduz a meta de inflação pela 1ª vez em 14 anos
Depois de 14 anos mirando 4,5%, o Banco Central passará a perseguir uma meta de inflação menor a partir de 2018. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu meta de 4,25% para 2019 e de 4% para 2020. Nos dois casos, a margem de tolerância é de 1,5 ponto porcentual. A decisão valerá para o próximo governo. Com mudança, equipe econômica tenta sinalizar que política de austeridade vai continuar.
Valor Econômico
Benefício de delação deve ser definido pelo juiz, diz Dodge
Indicada por Temer para substituir o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a subprocuradora Raquel Dodge elogia a Operação Lava-Jato e diz que buscará a efetividade das investigações, mas deixa claro que fará mudanças, inclusive no mecanismo da delação premiada.
Correio Braziliense
MP cobra 9 milhões e quer 5 distritais inelegíveis
Ministério Público do Distrito Federal ajuíza ação por improbidade administrativa contra cinco investigados na Operação Drácon. Bispo Renato, Celina Leão, Cristiano Araújo, Julio Cesar e Raimundo Ribeiro, que já são réus por corrupção passiva no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, podem ser obrigados a ressarcir R$ 3 milhões aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 6 milhões e perder os direitos políticos por oito anos.
