Promotor do DF indica descumprimento de licenças ambientais e contaminação da água como problemas. Novacap e Ibram afirmam que irão responder a todos os questionamentos.
O Ministério Público entrou na Justiça com ação civil contra a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) alegando uma série de problemas no Deck Sul, que foi inaugurado em maio. O texto do MP cita até a presença elevada da bactéria Vibrio cholerae, causadora da cólera, que traz riscos para quem entra em contato com a água da região.
O MP alega que o espaço, nas margens do Lago Paranoá, apresenta mau cheiro em todo o empreendimento, vindo da Estação de Tratamento de Esgotos Brasília Sul (ETE Sul) e da Usina de Lixo do Serviço de Limpeza Urbana.
“Levantamentos periódicos realizados pela Caesb e pelo empreendedor atestam a má qualidade da água no local, o que coloca em risco os usuários daquela região”, destaca o promotor Roberto Carlos Batista.
Além disso, o descumprimento da licença prévia e da licença de instalação tem causado erosão no local. “Não há nenhuma proteção ou barreira física que impeça a queda de pedestres em um eventual acidente, de forma que existe risco real na utilização dessas estruturas”, declara.
Na ação, o Ministério Público solicita à Novacap a preservação da vegetação nativa e ao Ibram que não conceda novas licenças ambientais na área.
Em nota, Nocavap e Ibram afirmam que irão responder a todos os questionamentos do Ministério Público.
Entenda
Desde junho de 2006, o MP vem acompanhando a instalação do Deck Sul. Na época constatou que a licença de instalação foi concedida sem que informações prévias para garantia da viabilidade do empreendimento fossem atendidas.
Em setembro de 2016, o órgão expediu recomendação que propôs ao Ibram a adoção de medidas administrativas para solução dos problemas detectados. O Ibram emitiu documentação com medidas insuficientes para sanar os danos apontados, diz o MP.
Para Batista, os estudos ambientais foram insuficientes para garantir a viabilidade ambiental do parque. Apesar das irregularidades, o Deck Sul foi inaugurado sem a licença de operação. O documento foi requerido em junho e permanece em processo de análise pelo Ibram.
O Parque dos Pioneiros Cláudio Sant’anna, mais conhecido como Deck Sul, é um espaço de 80 mil metros quadrados com ciclovia, pista de corrida, brinquedos para crianças e quadras poliesportivas.
