Peemedebistas e petistas assumem o protagonismo do debate no Congresso sobre a mudança das regras para as eleições de 2018
Desde o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, PT e PMDB romperam relações e têm atuado em frentes opostas no Congresso. Só que, quando o tema é a própria sobrevivência política, a sintonia continua fina entre as duas legendas. Presidente peemedebista e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), assumiu a frente do debate no Congresso sobre a mudança das regras para o ano que vem. Na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma na comissão especial, toca a negociação com os partidos. Em jogo, um fundo de financiamento público de campanhas eleitorais estimado em R$ 3,5 bilhões.
Com a atual descrença da sociedade na classe política, o acordo entre as siglas definiu que a reforma será enxuta e com o mínimo de polêmicas, já que a aprovação tem de ser antes de outubro deste ano. O foco será nos três pontos que têm amplo apoio: a criação do fundo, o fim das coligações partidárias e a cláusula de barreira, com a possibilidade de os pequenos partidos criarem federações (leia quadro). Diante da proibição de empresas contribuírem com campanhas políticas, parlamentares precisam o quanto antes definir como será feita a arrecadação do pleito do ano que vem. A ideia é que as siglas administrem o fundo, a metade do valor seja para campanhas do Executivo, a outra metade para o Legislativo e ele seja dividido proporcionalmente pela representatividade: ou seja, partidos maiores, com uma fatia mais generosa.
“Essa chance de surgimento de novos nomes, novas frentes, é fundamental para que o sistema político possa se recuperar de uma crise tão profunda e a reforma proposta limita a chance de renovação”, acredita Calmon. O professor destaca também que as revelações de corrupção expuseram a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro. “As eleições carecem de transparência. Se verificou uma lista enorme de irregularidades em políticos que tiveram contas aprovadas. Quem vai fiscalizar a aplicação desses recursos? Com que estrutura? O país não pode aspirar ter uma economia de primeiro mundo e um sistema político de terceiro mundo. Uma reforma política tem de ser pensada de maneira mais ampla”, defende.
Já o professor do departamento de ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF) Marcus Ianoni comenta que já passou da hora de o país fazer uma reforma política substancial e compara o problema ao futebol: “todo mundo é favor de a Seleção Brasileira ser campeã mundial, mas sempre há divergências em relação aos jogadores escalados”. Para Ianoni, é importante que partidos de tradição, como o PT e o PMDB, se unam para tocar a agenda. “É mesquinho da nossa parte ver os partidos grandes só de maneira negativa. São legendas com tradição, liderança e poder de mobilização para obtenção do quórum necessário”, diz.
Vice-presidente nacional do PT, o deputado Paulo Teixeira (SP) comenta que o fundo não une só o PT e o PMDB, mas todos as legendas porque seria uma forma de melhorar o sistema político. “O fundo é criado exatamente para não existir mais o domínio do poder econômico sobre a política. Isso vai dar liberdade para a classe.” Ianoni concorda que a mudança diminuiria a influência do mercado nas decisões políticas, mas ele precisa ser bem explicado para a população, que, possivelmente, não entenderá o motivo de o dinheiro público estar sendo investido em campanha eleitoral. “É importante entender que o investimento na democracia é necessário. O partido político é necessário. Se o fundo for encarado como ‘mais dinheiro para os políticos roubarem’, não vai dar certo. É justamente porque medidas como essa nunca foram feitas que chegamos ao ponto em que estamos”, acredita.
O que é consenso
» Financiamento público
Cria um fundo exclusivo para as despesas com campanhas eleitorais. Baseada no número de eleitores divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a estimativa da quantia, em princípio, está em R$ 3,5 bilhões.
» Cláusula de barreira
Para receber a cota do fundo partidário e tempo de campanha na tevê, o partido precisa alcançar 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 estados. Entretanto, para não prejudicar partidos menores com representatividade, como o PSol e o PCdoB, seria criada uma federação de partidos, que obrigaria uma coligação entre eles por mais tempo que só no período eleitoral.
» Fim das coligações
Hoje, o sistema é proporcional. Os eleitores votam em deputados, mas os votos são divididos entre os partidos coligados. Com o fim das coligações, seria criado um novo sistema, que ainda se discute se seria o distrital misto, no qual as vagas são distribuídas entre os mais votados entre os indicados pelo partido; o distritão, no qual apenas os mais votados são eleitos; e a lista fechada, na qual o partido determina os candidatos e o eleitor vota na sigla.
