Rombo crescente nas contas públicas leva o governo a fazer novo corte de gastos para garantir o cumprimento da meta fiscal. Maior tributação sobre combustíveis não será suficiente para manter o deficit no limite legal
A situação das contas públicas é tão grave que o governo resolveu ampliar o corte do Orçamento deste ano em mais R$ 5,9 bilhões, já que o aumento da tributação sobre os combustíveis, anunciado ontem, não será suficiente para o cumprimento da meta fiscal. O governo espera arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano com o reajuste do PIS-Cofins, que entra em vigor a partir de hoje, mas, ao adotar o novo contingenciamento de gastos, o governo sinalizou que existe um rombo adicional de R$ 16,3 bilhões nas contas federais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um deficit primário de até R$ 139 bilhões em 2017. As projeções mais recentes do mercado indicavam um rombo de R$ 148 bilhões.
O detalhamento do novo corte no Orçamento será feito hoje pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante a divulgação do terceiro relatório bimestral de programação orçamentária de 2017. A expectativa é que o governo não altere, por enquanto, os parâmetros macroeconômicos do relatório para não aumentar a projeção de deficit, evitando, assim, ter de alterar a meta fiscal.
O governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá 0,5% neste ano. Se a projeção for reduzida para 0,3%, de modo a se alinhar com as estimativas do mercado, a expectativa de arrecadação tributária cairia, no mínimo, R$ 25 bilhões, pelas contas do economista Simão David Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP).
Em maio, a equipe econômica previa aumento de 5,4% na arrecadação em relação a 2016, mas tudo indica que haverá queda de, pelo menos, 0,5%, avisam especialistas. Para o economista Amir Khair, o aumento de imposto mostra que a situação das contas públicas é preocupante e que o governo está com poucas ferramentas para sanar o problema. “A equipe econômica dá sinais de desespero, porque as chances de não conseguir cumprir a meta fiscal são grandes, devido à frustração das previsões”, avaliou.
O novo bloqueio no Orçamento fez o governo praticamente anular a liberação, feita em maio, de R$ 3,1 bilhões dos R$ 42,1 bilhões contingenciados no início do ano. A medida ainda reverteu a tentativa de liberação de mais R$ 4 bilhões para o governo cobrir despesas urgentes e atender às demandas de deputados para votarem a favor do presidente Michel Temer na acusação de corrupção passiva feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República.
Dívida
Em 2017, as contas públicas registrarão o quarto deficit primário consecutivo e o governo precisará ampliar o endividamento, emitindo mais títulos para cobrir o rombo. Há estimativas de que a dívida pública bruta ficará perto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Em 2016, a taxa era de 69,87% do PIB, pelos cálculos do Banco Central.
O economista José Luís Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), não tem dúvidas de que a meta fiscal não será cumprida mesmo com as medidas anunciadas ontem. “A recessão ainda está derrubando a arrecadação”, disse. O consultor Roberto Luís Troster lembrou os reajustes salariais concedidos a servidores agravaram o quadro fiscal. “Somente neste ano, o gasto com a folha cresceu 16,8%, mais do que as despesas com a Previdência, o que é um absurdo. Esse aumento do imposto é mais para pagar o inchaço do governo e os benefícios previdenciários”, pontuou.
