O adiamento está sendo discutido para a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do ano que vem, cujo texto precisa ser enviado e aprovado no Congresso Nacional até 31 de agosto
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou nessa quinta-feira (27/7) que o adiamento dos reajustes salariais dos servidores previstos para 2018 “faz parte dos cenários” considerados pela equipe econômica para atingir a meta de limitar o deficit nas contas públicas a R$ 129 bilhões no próximo ano. Segundo o ministro, o impacto dos aumentos previstos na folha de pagamento da União é de R$ 8 bilhões, cifra menor que a estimada por outras fontes do governo, que falam numa economia possível de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.
O adiamento está sendo discutido para a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do ano que vem, cujo texto precisa ser enviado e aprovado no Congresso Nacional até 31 de agosto. “O impacto de todos os reajustes para 2018 é de aproximadamente R$ 8 bilhões. Então, o efeito dependerá do tempo de adiamento, de quantos meses serão adiados, mas nós estamos na fase de avaliação de cenários”, destacou Dyogo Oliveira. “Ainda não há nenhuma decisão a respeito disso”, frisou. A média dos reajustes acordados entre os funcionários públicos e o governo federal foi de 5,5% por ano até 2019.
Entidades representativas de servidores federais começam a traçar estratégias para evitar o adiamento dos reajustes. As ações previstas vão desde recurso à Justiça até a paralisação das atividades caso a proposta seja levada a cabo.
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), por exemplo, informou que entrará com ação judicial para impedir a postergação, caso a medida seja de fato anunciada. O presidente da entidade, Antônio Tuccilio, disse que o governo não foi transparente durante as negociações dos aumentos, no ano passado, uma vez que não alertou sobre a situação delicada das contas públicas. “Falta gestão. O governo tinha de ter colocado o problema na mesa”, disse. “Uma vez decidido, o aumento tem de ser cumprido.”
O adiamento das correções salariais havia sido admitido na quarta-feira pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, como uma medida para ajustar as contas federais, que vão de mal a pior. No primeiro semestre deste ano, o saldo negativo entre receitas e despesas alcançou R$ 56,1 bilhões.
Governo quer limitar auxílios
O governo prepara uma revisão nas regras de concessão de auxílios para os servidores do Executivo, que funcionam como um complemento salarial. A medida faz parte da estratégia de reduzir as despesas e melhorar o resultado fiscal, principalmente em 2018. Por ano, são gastos R$ 3,9 bilhões para o pagamento de 562 mil auxílios-alimentação, 84 mil auxílios pré-escola e 191 mil auxílios-transporte. O peso dos auxílios é maior no Legislativo e no Judiciário, mas o Executivo não tem autonomia para propor mudanças nas regras de outros Poderes. Os complementos permitem que muitos servidores acabem ganhando acima do teto do funcionalismo, de R$ 33,8 mil.
