Índios fazem ‘oração’ em frente ao STF durante julgamento sobre direito a terras

A Corte deve decidir, nesta quarta, sobre ações ligadas ao direito às terras indígenas. Uma das ações deve determinar, por exemplo, se as terras do Parque Nacional do Xingu, em Mato Grosso, são tradicionalmente ocupadas por povos indígenas – o que pode garantir aos habitantes a demarcação do território.

A Terra Indígena Ventarra, no Rio Grande do Sul, e territórios ocupados pelos povos Nambikwara e Pareci, em Roraima e no Mato Grosso respectivamente, também devem ser submetidas à análise dos ministros.

O STF também analisaria, nesta quarta, uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes quilombolas, mas o julgamento foi adiado.

O ministro Dias Toffoli, que estava com o voto de vistas e devolveria o processo hoje, não compareceu à sessão por motivos de saúde. Não há prazo para retomada da questão.

De acordo com os indígenas, essa decisão pode reforçar a tese do “marco temporal”, que prevê que os índios tenham direito às terras somente se elas tiverem sido ocupadas, pela primeira vez, desde antes ou na data da aprovação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Defendido por ruralistas, o marco foi formulado a partir de um posicionamento do ex-ministro Ayres Britto em 2009 durante análise de processo sobre a demarcação das terras Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na ocasião, ele citou a Constituição de 1988 como data referencial.

“A data da promulgação dela própria (5 de outubro de 1988) como insubstituível referencial para o dado da ocupação de um determinado espaço geográfico por essa ou aquela etnia aborígene; ou seja, para o reconhecimento, aos índios, dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, disse na Petição 3.388.

Cerca de 150 indígenas conseguiram entrar no STF para acompanhar o julgamento. Eles passaram a noite em vigília na Praça dos Três Poderes. Os povos Guarani kaiowa e Guarani Nhandeva realizaram rituais e permaneceram em oração durante o julgamento.

Em protesto, estenderam faixas nas barreiras de contenção que circundam o prédio com os dizeres “reparação já” e “nossa história não começou em 1988”.

O índio pataxó, Aguinaldo Pataxó, disse que espera que os ministros decidam sobre a inconstitucionalidade do marco temporal. Ele veio da Bahia em grupo e está acampado no centro de Brasília.

“Se for criar um marco temporal para os nossos povos, tem que ser a partir de 1.500. Nós já estávamos aqui quando os colonizadores chegaram, por isso esse marco é inconstitucional. Temos esperança que isso seja derrubado ainda hoje.”

“Se o Marco temporal for legalizado como está, isso vai incentivar a invasão dos nossos territórios e causar morte porque nós vamos resistir.”

Os indígenas argumentam que, se o marco temporal for validado pelo STF, a tese será usada como critério na análise de todos os processos envolvendo causas indígenas, o que pode inviabilizar as demarcações de terras que ainda não foram concluídas.

Na cidade de Miranda, que fica na região do Pantanal sul-matro-grossense, indígenas interditaram um trecho da BR-262 na manhã desta terça-feira (15). Por volta das 9h, os manifestantes reivindicavam a demarcação de terras e melhorias em uma aldeia.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), cerca de cem indígenas participaram do protesto pacífico.