Em debate na Câmara, proposta de fusão dos fundos de previdência dos servidores libera governo de uma dívida mensal de R$ 170 milhões, garante pagamentos de salários em dia, quitação de dívidas e conforto para Rollemberg buscar a reeleição
A solução apontada pelos técnicos do governo Rollemberg para o equilíbrio das contas públicas dará uma folga de caixa ao tesouro do Distrito Federal de R$ 2 bilhões em 2018. A fusão dos fundos de aposentadoria dos servidores, em discussão na Câmara Legislativa, livra o Executivo de uma despesa mensal de R$ 170 milhões, montante destinado ao pagamento de parte da folha dos inativos que ingressaram no GDF até 2007.
A medida dá fôlego para honrar os contracheques em dia, quitar dívidas com terceirizados e fornecedores, além de abrir uma perspectiva de negociação com servidores para reajustes esperados. Pode significar ainda investimentos públicos. O impacto na economia do DF será evidente e dá chance a um discurso de que o atual governo conseguiu acabar com o apontado rombo herdado da administração de Agnelo Queiroz (PT). Tudo isso em ano eleitoral. Não à toa o debate sobre o projeto que muda a previdência dos servidores públicos do DF está contaminado pelo ingrediente político. Está em jogo a disputa ao Palácio do Buriti e aos cargos na Câmara Legislativa e no Congresso Nacional.
Por isso, a votação em plenário será uma das batalhas mais difíceis de Rollemberg. Ele tem se empenhado pessoalmente na argumentação política e colocou a equipe técnica para detalhar os benefícios do projeto. A expectativa do governo é aprová-lo em plenário amanhã, depois da vitória na semana passada nas comissões temáticas da Câmara Legislativa. Mas apenas nesta tarde, em reunião do colégio de líderes, será definido se a matéria deverá entrar na pauta. Depende ainda da certeza de vitória.
O placar está apertado. O governo precisa de 13 votos entre os 24 deputados distritais, mas a bancada dos contrários ameaça o triunfo governista. A oposição lançou um discurso de que a fusão do fundo deficitário ao do capitalizado, criado em 2007 e administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), cria um risco de uma espécie de abraço de afogados. Todos os servidores estariam ameaçados de perder a aposentadoria daqui a algum tempo, entre cinco e sete anos. O governo, no entanto, pondera que as coisas não são por aí. Novas receitas deverão capitalizar o fundo a ser criado e, em 20 anos, haverá um superavit de R$ 19 bilhões.
Entre os contrários à proposta, estão todos os deputados que, certamente, estarão na trincheira contra Rollemberg em 2018: os três distritais do PT, Ricardo Valle, Chico Vigilante e Wasny de Roure, além dos parlamentares radicalmente contra a atual gestão, como Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Wellington Luiz (PMDB) e Cláudio Abrantes (Sem partido). Também estão nessa linha, contra o projeto, dois integrantes da base governista, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), e o deputado Reginaldo Veras (PDT).
Potencial candidato a cargo majoritário, Joe Valle garante que sua posição é técnica. Ele passou a última semana em discussão com especialistas e hoje defende mais tempo para que a mudança na Previdência seja amadurecida em estudos. Saiu do PT e do grupo de Joe uma proposta alternativa que, segundo eles, resolveria neste ano a dificuldade para pagamento dos salários em dia. A ideia seria aprovar um projeto que reconheça a dívida do Iprev com o tesouro do DF relacionada à remuneração dos servidores que estiveram mais de 15 dias sob licença-médica.
Na iniciativa privada, cabe ao INSS ressarcir a despesa do chamado “auxílio-doença”. Uma lei em vigor até o ano passado dava essa atribuição ao Iprev. Pela proposta, o instituto transferiria ao GDF o montante relativo ao período entre 2010 e 2016, que garantia aos cofres do tesouro um adicional de R$ 350 milhões. “Podemos aprovar já esse projeto, o que garantiria o pagamento dos salários sem atraso neste ano e teríamos mais tempo para debater uma proposta sem riscos para o futuro da Previdência dos servidores do DF”, afirma Joe. “Se o projeto for a plenário agora, terei de votar contra”, afirmou o presidente da Câmara ao Correio.
O debate também cria saias-justas a deputados com vínculo com os servidores públicos a um ano das eleições. Os distritais petistas e sindicatos, contrários ao atual governo, têm vencido a batalha da comunicação sobre possíveis riscos para o futuro do funcionalismo público. Dessa forma, a pressão sobre deputados favoráveis à proposta do Executivo, como Chico Leite (Rede) e Israel Batista (PV), tem sido grande, com propagandas expondo a posição dos dois.
No fim de semana, aliados de Rollemberg na Câmara Legislativa contabilizavam 12 votos a favor do projeto. Havia dúvida quanto à participação da deputada Liliane Roriz (PTB), que é considerada uma potencial aliada do governo nesta matéria, por causa do estado de saúde do pai, Joaquim Roriz. Outro voto que poderia ser positivo ao Executivo é o da deputada Sandra Faraj (SD), que está grávida, prestes a ter o bebê. Bispo Renato (PR) também pode ser o 13º voto, que garantiria a aprovação. Rollemberg e o líder do governo, Agaciel Maia (PR), têm se empenhado em convencê-lo.
R$ 19,4 bilhões
É o valor da economia com a fusão dos fundos projetada pelo governo para 2035
Fonte: Correio Braziliense
