GDF alega que, sem a mudança, não poderá honrar pagamentos de servidores
Dez dias após chegar à Câmara Legislativa, o projeto que altera o regime previdenciário do Distrito Federal deve ser aprovado, hoje, pelos distritais. O governo garante ter os votos necessários para emplacar a proposição que une os dois fundos que reúnem as contribuições de servidores e cria o regime complementar — prova disso é que a base aliada conseguiu, por oito votos a três, inseri-la em pauta durante a reunião de ontem do colégio de líderes. A votação está marcada para as 15h e deve se estender até a noite.
Nos corredores da Casa, a base governista alega ter 14 votos favoráveis ao projeto, cuja aprovação renderia uma economia de R$ 170 milhões por mês ao Executivo local. Mas alguns dos nomes previstos na lista preferem não se posicionar publicamente sobre o tema, como Bispo Renato Andrade (PR) e Liliane Roriz (PTB). Ambos estarão em plenário hoje e dizem que a proposta ainda está sob análise. Do lado contrário, há nove votos desfavoráveis à proposição. Amparada por atestado médico em razão da gravidez, Sandra Faraj (SD) não deve comparecer à sessão (veja Placar).
O Palácio do Buriti defende que a aprovação da proposta é a única alternativa para tirar os cofres do vermelho — as contas fechariam com a compensação entre os dois fundos que compõem a previdência da capital. O caixa financeiro garante os repasses aos aposentados que ingressaram no serviço público até o fim de 2006 e fechará o ano com um deficit de R$ 3,4 bilhões, segundo o GDF. O capitalizado, por sua vez, é formado por recursos para as aposentadorias dos funcionários concursados a partir de 2007 e chegará ao fim de 2017 com um patrimônio de R$ 5,4 bilhões.
A articulação em torno da aprovação é tocada pelo líder do governo na Câmara Legislativa, Agaciel Maia (PR). O parlamentar defende que, ao emplacar o projeto, o Palácio do Buriti conseguirá honrar integralmente a folha de pagamento de servidores ativos, além de realizar investimentos e quitar dívidas com fornecedores. “Ao parar de retirar dinheiro da receita para realizar os repasses aos aposentados, o Executivo local vai alcançar o equilíbrio nas contas e realizar benfeitorias”, resume.
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) classifica a matéria como “uma questão de justiça. “Teremos condições de pagar o adiantamento de férias dos professores na primeira semana de janeiro. Vai melhorar o ambiente para todo mundo, especialmente para o servidor”, disse.
A proposta também prevê a criação do regime complementar. Na prática, as aposentadorias de quem ingressar no funcionalismo público a partir da publicação da lei não poderão ultrapassar o teto do INSS, de R$ 5.531,31. Quem quiser receber mais, precisará aderir também ao fundo gerido pelo DF-Previcom. Entre as vantagens apontadas pelo Executivo local está a criação de um limite para gastos com aposentadorias e a diminuição, a médio prazo, do gasto com a contribuição patronal paga pelo GDF — para cada grupo de 10 mil servidores que ingressarem na previdência complementar, a estimativa do governo é de que haja uma economia de R$ 120 milhões.
Oposição
Distritais da oposição admitem que “o jogo está vencido pelo Palácio do Buriti”. Para eles, contudo, a proposição resolve apenas problemas a curto prazo. “A proposta vai, de fato, melhorar a situação delicada em que está o caixa. Mas não há garantias a médio e longo prazos. O governo não especificou como realizará os repasses no futuro”, pontua o líder da bancada petista, Ricardo Vale.
Contrário ao projeto, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), tentará, até o último minuto, barrar a aprovação do texto. O parlamentar vai apresentar um substitutivo que cria o Fundo Solidário de Compensação da Segregação de Massas. O caixa reuniria cerca de R$ 350 milhões provenientes de dívidas do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) com o Tesouro, em relação ao auxílio-doença, pago de 2010 a 2016.
O cofre também receberia 50% da contribuição patronal à previdência entre setembro e dezembro — cerca de R$ 15 milhões por mês. Com os dois montantes, acrescidos dos R$ 265 milhões que o governo recebeu da União, o Executivo local alcançaria os R$ 680 milhões necessários para fechar o ano com as contas em dia.
Pressão
Todas essas discussões serão acompanhadas de perto por sindicalistas que convocaram os representantes a comparecer à Casa. O Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta) confirmou que acompanhará a votação.
O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF), por sua vez, estará na Câmara Legislativa desde as 13h. Os representantes da categoria não ficaram convencidos da urgência do projeto, apesar dos dados fornecidos pelo governador Rodrigo Rollemberg em uma reunião na tarde de ontem. “Os números mostram uma situação delicada, mas não fornecem a segurança que os servidores necessitam”, resumiu a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa.
Placar da votação
Veja como devem votar os distritais hoje
A favor:
Agaciel Maia (PR)
Chico Leite (Rede)
Cristiano Araújo (PSD)
Juarezão (PSB)
Júlio Cesar (PRB)
Lira (PHS)
Luzia de Paula (PSB)
Israel Batista (PV)
Rafael Prudente (PMDB)
Robério Negreiros (PSDB)
Rodrigo Delmasso (Podemos)
Telma Rufino (PROS)
Contra:
Celina Leão (PPS)
Chico Vigilante (PT)
Cláudio Abrantes (Rede)
Joe Valle (PDT)
Reginaldo Veras (PDT)
Raimundo Ribeiro (PPS)
Ricardo Vale (PT)
Wasny de Roure (PT)
Wellington Luiz (PMDB).
Não se posicionaram:
Liliane Roriz (PTB)
Bispo Renato Andrade (PR)
Atestado médico:
Sandra Faraj (SD)
