Quitação vai até sexta. Contribuintes que aumentaram área construída deverão pagar adicional.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/03/26/filipe-alves30273859-b.jpg "Imagem aérea de Ceilândia durante o dia (Foto: Filipe Alves/VC no G1)")
A quarta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) dos moradores do Distrito Federal vence a partir da próxima segunda-feira (11). Pagam primeiro os donos de imóveis com inscrições terminadas em 1 e 2, os demais devem quitar a dívida até sexta (15), conforme tabela do GDF
Segundo o governo, são cerca de 900 mil imóveis tributáveis no Distrito Federal. A expectativa é arrecadar R$ 732 milhões com o imposto e R$ 132 milhões com a taxa até dezembro. Quem perdeu ou não recebeu o documento pode emitir a segunda via no site da Secretaria de Fazenda, nos postos do na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou nas agências da Receita do DF.
Tabela de vencimento do IPTU no distrito Federal (Foto: Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal)
Os moradores do DF que aumentaram a área construída dos imóveis e não informaram receberão, até dezembro, um novo boleto com o valor adicional. Em 2016, o governo iniciou um recadastramento e recalculou o valor do imposto para quem fez reformas e ampliou a construção.
A análise usou a aerofotogrametria, uma técnica que se vale de fotos aéreas para conferir o tamanho dos imóveis.
Multas
Atrasos de até 30 dias para o pagamento das parcelas do IPTU geram multa de 5% do valor cobrado. Segundo o GDF, se o prazo for maior, adicionam-se a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 1% de juros de mora.
Quem não quitar os tributos de 2016 corre o risco do imóvel ser penhorado (via decisão judicial) e o nome inscrito em dívida ativa do DF.
O IPTU é calculado por meio da multiplicação da alíquota sobre o valor venal (estimativa de preço de mercado feita pelo governo) da propriedade. Há três tipos de porcentuais praticados:
- 0,3% para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias
- 1% para comércios ou terrenos com alvará de construção
- 3% para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos
Uso do recurso
O dinheiro arrecadado com o IPTU pode ser usado pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos. A TLP é revertida em projetos que envolvam serviços de limpeza pública.
