Político é réu em seis ações pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica na emissão de alvarás e corrupção ativa. Processos são fruto da Operação Átrio, de 2011.
O ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio depôs como réu, nesta quarta-feira (12), em seis ações criminais ligadas ao suposto pagamento de propina para liberar alvarás das empresas dele. O processo não está em segredo de Justiça mas, mesmo assim, o juiz da 2ª Vara Criminal Wagno Antônio de Sousa barrou a entrada da imprensa na sala – dizendo que estava “lotada de advogados”.
As ações criminais também investigam falsidade ideológica na emissão de documentos e corrupção ativa. Também são réus da investigação os ex-administradores de Águas Claras, Carlos Sidney de Oliveira, e de Taguatinga, Carlos Jales.
Uma das obras “manchadas” pelo esquema, segundo o Ministério Público, foi o JK Shopping, em Taguatinga, que começou a funcionar em 2014, sem carta de habite-se. A Polícia Civil do DF encontrou indícios de que a autorização pra construção foi dada depois do pagamento a servidores das administrações regionais.
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Em um email de julho de 2013, anexado à denúncia do MP, um membro da diretoria de empreendimentos do Grupo Paulo Octávio identificado como Sérgio de Mattos escreve à arquiteta da obra. Ele diz que, por determinação da presidência da empresa, eles deveriam trabalhar com uma área de 121 mil metros quadrados para aprovar o projeto na administração regional.
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O número é o mesmo que consta no alvará de construção, mas não corresponde à área real. No email, ele escreve que áreas adicionais deveriam figurar como “áreas técnicas”. Em resposta, a arquiteta da obra afirma que era preciso ter cuidado para que eventuais divergências não virassem problema para o habite-se. Diz, ainda, que precisava estudar melhor como faria a “maquiagem”.
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Maquiagem e crime
Segundo o promotor público Fabiano Mendes Rocha, entre os trâmites executados há uma “maquiagem devidamente construída e arquitetada” dentro do que o promotor chama de “organização criminosa entre os réus” com os administradores regionais. O objetivo, segundo Rocha, seria “conceder alvarás sem construir exigências”
“O benefício não é tão somente [o de] não se submeter às ordens urbanísticas, mas também no ponto de vista econômico, que você recolhe valores a menos para o poder público.”
A defesa do empresário Paulo Octávio negou que ele tenha cometido qualquer irregularidade e disse que o ex-vice governador conversou com agentes públicos na época porque “a tramitação de alvará é lenta”.
