68% dos autuados na Lei Maria da Penha são soltos em audiências de custódia no DF

“Nos casos de autuados que infringem a Lei Maria da Penha, quando concedida a liberdade, são aplicadas medidas protetivas em favor das vítimas, a fim de coibir novas agressões”, afirmou o TJ por meio da assessoria.

De acordo com o tribunal, no DF, metade dos presos costuma ser liberado após as audiências. De janeiro a julho, 52% dos detidos ficaram presos e 48% ganharam liberdade provisória. A proporção em 2016 foi inversa.

Em geral, quanto mais graves os crimes cometidos, maiores os índices de manutenção da prisão. Todos os acusados de latrocínio –roubo seguido de morte –, feminicídio, extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha foram mantidos presos em 2017. Além disso, 91% dos suspeitos de homicídio e 76% dos envolvidos em estupro também ficaram atrás das grades.

Os dados mostram ainda que 7,2% dos libertados voltam a ser presos por crimes do mesmo tipo. O tribunal diz avaliar o índice como “dentro da normalidade para as audiências de custódia” e refuta as críticas de entidades policiais.

“Essa falácia de que ‘a polícia prende e a Justiça solta’ não se justifica se a legislação permite ao autuado responder ao processo em liberdade.”

O juiz assistente da corregedoria e coordenador do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), Luis Martius Holanda, defende o modelo. Ele diz que nos casos de crimes graves, como homicídios, latrocínios e associação criminosa, quase 100% dos suspeitos continuam presos.

“A audiência funciona como um filtro, para evitar que pessoas suspeitas de crimes mais leves, como furto, dividam o mesmo espaço no presídio com assassinos, por exemplo.”

Para que o sistema pudesse ser implantado, os tribunais de todo o país tiveram que adaptar salas e reforçar o policiamento interno. A sessão começa com o juiz questionando ao preso se ele quer falar sobre o crime do qual é acusado e se possui residência e emprego fixos.

Em seguida, um promotor, que faz a acusação, e um defensor público (que serve como advogado para detidos de baixa renda, que são a maioria) fazem perguntas e ponderações que podem ajudar o juiz a tomar a decisão. O tempo médio de cada sessão é de 20 minutos.

Para determinar a liberdade provisória a alguém, um magistrado considera os antecedentes criminais, o risco que o suspeito representa permanecendo nas ruas e a gravidade do crime, entre outros critérios.

A medida foi implantada em outubro de 2015 e prevê que detidos em flagrante sejam apresentados em até 24 horas ao juiz, que avalia a necessidade de mantê-los atrás das grades. Antes disso, eles ficavam no Centro de Detenção Provisória, onde aguardavam em média 30 dias por audiência judicial.

Dados do Infopen mostram que 28% dos 14 mil presos do DF em dezembro de 2014 eram provisórios. Esse índice caiu com a adoção das audiências de custódia. Em janeiro, eles representavam 21% do total, segundo levantamento do Tribunal de Justiça. No Brasil, o valor é de 40%.

Na época da implantação do projeto, o então presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que as audiências permitiam economia aos cofres públicos e combate a outros “males”.

“Dos nossos presos, 40% são provisórios, que nunca viram o juiz – ou seja, 240 mil pessoas que passam meses, em média 6 meses presos, e lá sofrem todo o tipo de maus-tratos, às vezes violência sexual, e são aliciados pelo crime organizado. Estes são os males que vamos combater agora”, afirmou.

Maranhão deu início ao projeto piloto de audiências de custódia em outubro de 2014, dentro de uma ação para conter a crise carcerária no estado, que registrou fugas, rebeliões e confrontos entre fações, com mortes e decapitações no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.