Gestor e sub são acusados de ‘não tomar medidas efetivas’ para adquirir equipamentos. Governo gastou R$ 18 milhões tendo que terceirizar serviço, diz MP.
Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação de improbidade na Justiça contra o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, e a subsecretária de Administração Geral, Marúcia Valença de Miranda. Eles são acusados de “não tomar medidas efetivas” para adquirir equipamentos de ressonância magnética.
De acordo com a ação, o governo gastou R$ 18 milhões com a terceirização do serviço, por não adquirir os aparelhos, entre 2015 e 2017.
À Justiça, o MP faz um pedido liminar (com urgência) para que a secretaria adote em até 60 dias “todas as medidas cabíveis para adquirir e instalar, no mínimo, três aparelhos de ressonância magnética”.
Na ação, o órgão também requer que os dois gestores fiquem com os direitos políticos suspensos por cinco anos, sejam exonerados e multados em até 100 vezes o valor dos salários que recebem. Por fim, a promotora Marisa Isar, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde, pede pagamento de danos morais.
A promotora também criticou o fato de os pacientes terem de fazer exames fora da rede pública. “De acordo com relatos de médicos, o exame feito fora do hospital enseja dificuldades com o transporte do paciente em ambulância até clínicas particulares. No caso da área de neurocirurgia no Hospital de Base, inviabiliza o fluxo de assistência aos pacientes do pronto-socorro, situação que aumenta o risco de morte e de complicações neurológicas”, declarou.
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Situação
De acordo com o MP, o único equipamento em funcionamento na rede pública de saúde, que já se encontrava obsoleto, quebrou definitivamente e não foi substituído há dois anos. “Por esse motivo, foi instaurado processo administrativo para a compra de, pelo menos, três novos aparelhos, cuja necessidade havia sido reconhecida desde 2011.”
“Quando já havia termo de referência pronto e pareceres de todos os órgãos técnicos e de assistência confirmando os locais onde os equipamentos seriam instalados, a SES cancelou o procedimento sob a justificativa de criar um grupo de trabalho para definir quantos aparelhos de ressonância magnética e tomógrafos seriam necessários para atender toda a rede pública”, continuou o MP.
O órgão afirmou ainda que, até março deste ano, havia 10.340 pessoas aguardando na fila de espera para um exame de ressonância. A mais antiga delas esperava desde 2014. A demanda era de 653 solicitações por mês para pacientes internados e 2.003 procedimentos eletivos.
