Governo pediu urgência para distritais prorrogarem benefício. ICMS é uma das principais formas de arrecadação local.
O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto para manter a isenção de ICMS a taxistas e pessoas com deficiência na compra de carros. O benefício iria vencer em 2018, por isso, o GDF pediu urgência aos deputados para que tratem o assunto.
O ICMS é um imposto local que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação deste imposto é uma das principais formas de arrecadação do governo do DF.
“Com isso, fazemos justiça a dois segmentos muito importantes: aos taxistas, que passam por um momento de adaptação às mudanças em função dos aplicativos individuais de transporte de passageiros, e às pessoas com deficiência, com quem tenho compromisso desde o início da minha trajetória política”, defendeu o governador Rodrigo Rollemberg.
O DF conta com aproximadamente 5,6 mil taxistas. Já o último Censo Demográfico do IBGE aponta que o número de pessoas com algum tipo de deficiência é de quase 600 mil pessoas – mais de 20% da população.
