Projeto foi proposto pelo governo do DF, que deve sancionar texto. Depois disso, terá prazo de 90 dias para valer.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na noite de terça-feira (5) um projeto que autoriza o governo local a reter o Imposto Sobre Serviços (ISS) de serviços de plano de saúde, de cartão de crédito ou plataformas de streaming, tipo Netflix ou Spotify. Ao todo, 15 deputados votaram a favor e 9 se ausentaram.
O projeto começou a tramitar em outubro deste ano, por iniciativa do próprio governo do DF, interessado em aumentar a arrecadação. Se sancionado sem vetos, o imposto deixaria de ir para as cidades onde fica a sede das empresas. No lugar, entraria nos cofres do local onde o serviço é prestado.
Por ser um projeto que altera as regras sobre tributos, ele terá 90 dias para entrar em vigor após a sanção do governador.
A Secretaria de Fazenda não tem estimativa do impacto que a mudança poderia gerar para a arrecadação do governo. O governo propôs a mudança para adequar a legislação local a uma lei federal que obriga as cidades a regulamentarem esses serviços.
A lei federal que prevê cobrança de ISS sobre a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”, atingindo serviços como Spotify e Netflix foi sancionada em dezembro de 2016. Até então, esses serviços não eram tributados com ISS.
O DF não é o primeiro local a dar este passo. Outras cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo já aprovaram leis que “trazem para si” os impostos sobre estes produtos.
