Aprovada no fim de 2016, a retirada de R$ 493 milhões do superávit do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev) para o pagamento dos salários dos aposentados do GDF tinha como garantia o repasse de ações do Banco de Brasília (BRB).
Apesar de terem sido usados os recursos, a carteira não foi aceita pelo Ministério da Previdência. Agora, para evitar que o fundo não seja recomposto, a Câmara Legislativa aprovou, na quarta-feira (6/12), proposta que prevê, no lugar das ações do BRB, a transferência de imóveis.
A alteração da Lei Complementar nº 920/2016 foi proposta pelo deputado distrital Wasny de Roure (PT), um dos opositores à retirada de recursos superavitários do Fundo de Previdenciário à época em que a medida foi executada. O Projeto de Lei Complementar 118/2017 busca evitar que seja confirmada a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária, dado pelo Ministério da Previdência.
“Esse projeto resguarda o patrimônio dos servidores e representa uma garantia futura para todos”, afirma Wasny. Na justificativa do projeto, ele afirma que “é imperioso que já venhamos garantir a previsão de substituição das ações do BRB por imóveis, que são investimentos com menor risco à carteira do instituto”.
A matéria segue agora para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
