Novo prazo para escolher banca organizadora foi divulgado nesta quarta; Tribunal de Contas determinou anulação da Fundação Carlos Chagas como avaliadora.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) anunciou nesta quarta-feira (13) a abertura de um novo prazo para selecionar a banca organizadora do concurso que pretende preencher 86 vagas da Casa. Segundo o comunicado oficial, o objetivo seria “tranquilizar os futuros candidatos”. Em novembro, o Tribunal de Contas do DF determinou a anulação da Fundação Carlos Chagas como avaliadora.
As bancas que quiserem se candidatar terão o período de 2 a 15 de janeiro do próximo ano para enviar a documentação. Apesar das novas definições, o calendário do certame ainda não foi redefinido. As provas estavam previstas para os dias 10 e 17 de dezembro deste ano.
“Com o objetivo de tranquilizar os futuros candidatos e assegurar a continuidade do concurso para a Câmara Legislativa, a Mesa Diretora optou por acatar as sugestões do Tribunal de Contas do DF.”
A nova contratação, segundo a Câmara, não vai acarretar custos adicionais aos cofres públicos. A medida foi divulgada no prazo de 30 dias que tinha sido concedido pelo Tribunal de Contas. A CLDF afirmou, ainda, que os candidatos não terão qualquer prejuízo, e que o números de vagas oferecidas será mantido.
Irregularidades
A decisão do TCDF leva em conta a recomendação do Ministério Público de Contas – também do DF – que sugeriu a suspensão do concurso. O documento apresenta mais de dez indícios de irregularidades na celebração de contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame.
No entendimento do Ministério Público, o processo de seleção da FCC não seguiu “critérios objetivos imprescindíveis para a escolha do fornecedor dos serviços”, e tem indícios de “violação aos princípios da transparência e isonomia”.
Segundo o documento, a contratação dos 86 servidores efetivos também poderá trazer “impactos orçamentários e financeiros para os anos de 2019 e 2020”; além do concurso ter “aparente vinculação” com a Operação Panoptes, que executou mandados de prisão preventiva nesta semana no DF.
A análise técnica para elaboração do parecer foi solicitada por meio de uma representação apresentada pelo Instituto Quadrix e pela Funrio, depois que a fundação – vinculada à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – foi excluída da seleção para organizar o concurso.
Concurso público
O edital para o concurso público da Câmara Legislativa foi publicado em agosto no Diário Oficial do DF. Estavam sendo ofertadas vagas para o preenchimento de 86 cargos, sendo 18 para consultor legislativo, 37 destinadas a consultor técnico-legislativo e 31 para técnico-legislativo. A remuneração para alguns cargos chega a R$ 15 mil.
