Quem pagar a cota única terá desconto de 5%, acumulável com o abatimento do Nota Legal. Prazo para indicação de créditos termina em 31/01
PEDRO VENTURA/AGÊNCIA BRASÍLIA.
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal começou a enviar os carnês do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nesta semana. Serão 1.155.346 documentos dos carros tributáveis.
O documento chegará às casas dos contribuintes com o valor cheio (sem os descontos do Nota Legal), pois o prazo de indicação de créditos do programa termina somente em 31 de janeiro. A arrecadação prevista com o IPVA em 2018 é de R$ 991.118.939.
Além dos carnês do imposto, a Secretaria de Fazenda enviará apenas o do licenciamento, pois a Seguradora Líder não assinou convênio com a pasta e com o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). Por isso, cabe ao proprietário emitir o seguro obrigatório.
Na semana que vem, serão despachados os boletos para veículos não tributáveis (com mais de 15 anos de uso ou que têm algum tipo de isenção constitucional), somente com a fatura do licenciamento de 2018.
Nota Legal: é preciso emitir 2ª via para conseguir descontos indicados
Aqueles que optarem pela cota única do IPVA terão 5% de desconto, acumulável com os abatimentos do Nota Legal. Quem indicar os créditos do programa para abatimento do imposto sobre veículos deverá desconsiderar o carnê encaminhado e imprimir a 2ª via, com os descontos.
As demais cobranças — licenciamento e seguro obrigatório — também precisam ser pagas.
Dúvidas sobre o valor cobrado podem ser esclarecidas pelo Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda. Quem não quitou o IPVA 2017 será inscrito na dívida ativa nos próximos dias.
