Medida fortalecerá o caixa do GDF com R$ 1,3 bilhão. Os dois projetos precisam ser aprovados pela Câmara Legislativa dia 15
Nomeação de novos servidores e investimentos na Saúde, Educação e em mobilidade urbana. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) explicou nesta quinta-feira (11/1) como pretende utilizar os recursos que virão da chamada “emenda do Iprev”, caso os deputados distritais aprovem a proposta do Executivo no próximo dia 15. Ao todo, com aditivos oriundos de outros recursos, o governo vai investir R$ 1,5 bilhão em contratações e obras. Em ano eleitoral, essa quantia pode fazer a diferença na hora de os políticos testarem o prestígio nas urnas.
Para não ferir a legislação e correr o risco de ter as medidas contestadas por inconstitucionalidade, o GDF dividiu a proposta em dois novos projetos de lei que alteram o orçamento aprovado pela Câmara Legislativa em dezembro do ano passado. Além disso, o uso dos recursos do Iprev para pagamento de pessoal era um dos argumentos utilizados pela oposição para não aprovar a medida. As alterações serão enviadas ainda nesta quinta aos distritais, que vão precisar mergulhar no assunto durante o fim de semana.
Do montante, R$ 123 milhões serão para nomeações de novos servidores. Segundo o GDF, a maioria será para as áreas de Saúde e Educação. Dentro do valor bilionário, o governo pretende destinar R$ 407 milhões para investimentos na Saúde e R$ 298 milhões para a Educação. A área de mobilidade urbana, por exemplo, vai dispor R$ 148 milhões.
O Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) entrará com R$ 1,3 bilhão, enquanto R$ 231 milhões serão destinados por depósitos judiciais previstos em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o plano dê certo, no entanto, o GDF precisa do aval dos deputados distritais, que enxergam na votação a chance de barganha para conseguirem a liberação de verbas para emendas parlamentares.
Segundo o GDF, trata-se de um recurso economizado com a reforma da previdência aprovada pela Câmara Legislativa no ano passado. Com isso, o governo deixou de repassar R$ 170 milhões ao fundo.
Veja quais as áreas que receberão os recursos, segundo o GDF:
A discussão sobre a emenda ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) se arrasta desde dezembro. À época, os distritais discordaram do texto, que previa até casamentos comunitários com o dinheiro. De férias e recém-operada, a secretária de Planejamento Leany Lemos participou da coletiva por considerar “um projeto muito importante para o governo”.
Segundo as primeiras avaliações, a divisão em dois projetos foi a forma que o Palácio do Buriti encontrou para destinar parte dos recursos ao pagamento de pessoal, como a contratação de médicos. Facilitaria, ainda, atender pedido dos parlamentares, que estariam condicionando a aprovação da proposta à liberação de emendas.
A presidência da Câmara iniciou um trabalho, na terça (9), para tentar garantir que sejam atendidas demandas feitas pela população durante o programa Câmara em Movimento. A iniciativa leva deputados às Regiões Administrativas, para ouvir as necessidades de cada localidade. Na avaliação dos distritais, cumprir promessas feitas in loco à população terá valor inestimável na disputa eleitoral de outubro.
Indisposição
Da primeira vez em que a emenda foi rejeitada, o Governo do Distrito Federal considerou a medida “um grave equívoco político e administrativo”, o qual prejudicava diretamente a população. Afirmou ainda que a atitude dos parlamentares tinha “desejos eleitorais inconfessáveis”.
Na ocasião, o Executivo local disse que o corte atingiria R$ 127 milhões para a contratação de servidores, prejudicaria a entrega de 202 leitos infantis no Hospital da Criança, comprometeria reforma em escolas e impediria a construção de 500 abrigos de ônibus.
A declaração provocou forte desconforto entre os parlamentares, que alegaram não ter votado a medida porque o GDF quebrou o rito da Casa, mandando a proposta sem tempo hábil para votação. Dias depois, após acordo no Colégio de Líderes, a análise da emenda ficou marcada para 15 de janeiro, em sessão extraordinária.
