O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) novamente interviu no imbróglio que envolve a implementação do sistema de ciclos e semestralidade nas escolas da rede pública. Foi proposta a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto à Secretaria de Educação (SEDF) para definir o futuro dos mais de cem mil alunos, que desde o início do ano se enquadram no novo currículo, contrariando uma liminar judicial
A determinação não autorizava a implementação do novo projetoeducacional. Porém, a indefinição nas quase 300 escolas que implementaram os ciclos e semestralidade continua. Isso porque o MPDFT e a SEDF não chegaram a um consenso sobre a continuidade do sistema – para o segundo semestre – nos colégios que já o executam.
O motivo da não assinatura do TAC se refere a uma série de prazos estipulados pelo MPDFT que ainda vão ser avaliados pela Procuradoria Geral do DF, que quer analisar se a SEDF tem condições de cumprir com as exigências do Ministério Público até o dia 29 deste mês, quando começam as aulas do segundo semestre. É possível que se tenha uma definição dentro de uma semana.
A promotora de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), Márcia Rocha, explica que as atenções se voltam para a formulação de cláusulas que sejam passíveis de cumprimento por parte do governo. Para o MP, há ajustes que precisam ser considerados, mas já está claro sobre o que é possível e necessário ser feito. “Ainda não foi possível fechar o conteúdo de todas as cláusulas em razão dos prazos estipulados pelo MP e as dificuldades da SEDF, inclusive estratégicas, quanto ao que tínhamos proposto”, ressaltou.
Durante a reunião de quase três horas foram discutidas providências quanto aos ajustes no sistema, como garantias de direito em respeito aos aspectos da lei democrática, ampla participação da comunidade nas discussões,realização de audiências públicas e debate junto ao Conselho de Educação do DF.
O secretário de Educação, Denilson Bento, afirma que os alunos não terão prejuízo quanto ao ano letivo. Ele diz, ainda, que o objetivo do Termo de Ajuste de Conduta é fornecer garantias para que os estudantes terminem o ano sem deficiência.
A diretora do Sinpro-DF, Rosilene Correa, destaca que houve falta de organização e preparo para a implantação do sistema. No entanto, para ela, a categoria precisa ser ouvida para que se avalie qual será a melhor decisão para o segundo semestre. “A definição precisa ser tomada com base no que hoje causaria menor prejuízo aos alunos. A escola precisa ser ouvida”.
