Fazenda estima que vai acumular R$ 700 milhões a mais sem aumentar impostos. Resultado depende de perspectiva de aumento de arrecadação.
O governo do Distrito Federal prometeu nomear mais concursados neste ano e, ao mesmo tempo, evitar a volta do quadro de restrição imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário de Fazenda, Wilson de Paula, afirmou que esse resultado será possível graças a um aumento de arrecadação: o valor deve ser 6% maior do que em 2017.
Responsabilidade fiscal
O resultado da “saúde” das contas públicas foi publicado em um relatório nesta terça (30). Ele mostra que o DF fechou 2017 gastando 46,07% de tudo o que arrecadou só para pagar servidores. Esse valor é menor do que o limite prudencial definido pela LRF (de 46,55%).
Na prática, assim que o governo passa a gastar acima desta proporção, é acionado um gatilho que “trava” as despesas: novas contratações e reajustes ficam proibidos.
A questão é que o gasto com servidores aumentou desde o último quadrimestre. Era de 44,81% em vez dos atuais 46,07%. Em outras palavras, o governo tirou o do pé do freio, mesmo que de forma moderada.
Segundo o secretário de Fazenda, este aumento já era previsto, uma vez que o GDF fez uma série de nomeações ao fim de 2017. “É uma saída pensada”, declarou.
Para este ano, a previsão é de gastar R$ 173 milhões só com novas contratações. Mesmo que isso acabe impactando no cálculo da LRF, o secretário afirma que, ainda assim, não vai trazer o DF de volta ao quadro de restrição.
Maior arrecadação
Nos horizontes da Fazenda, está uma previsão de arrecadação 6% maior neste ano. Em números absolutos, isso quer dizer que o Fisco pretende colocar R$ 700 milhões a mais nos cofres públicos. Com isso, pretende fechar a conta que envolve novas nomeações, mas escapando da LRF.
Mesmo assim, não há possibilidade de reajuste neste ano, afirmou a Fazenda. “Novas nomeações impactam muito menos do que reajustes de salários. Elas serão a prioridade do governo em 2018”, declarou. A quantidade de servidores a serem nomeados, no entanto, só deve ser divulgada em fevereiro.
Segundo ele, a única possibilidade de poder conferir reajuste é aumentando impostos. “Isso vai depender de um debate com a sociedade, porque é ela quem paga a conta.”
Como garantir os R$ 700 milhões?
- Ampliar meios para cobrar devedores, como os call-centers. A ideia é fazer uma negociação para reaver o dinheiro devido logo, em vez de começar um processo burocrático que pode se estender por anos.
- Chegada de mais R$ 70 milhões com a mudança no ISS: agora impostos relacionados a cartão de crédito, plano de saúde e serviços de streaming vêm para o local onde está o consumidor – em vez de ficar no estado onde a empresa está sediada.
- Fundo de investimentos também serão taxados de forma diferente: em vez de o imposto ficar na sede do fundo, vai para onde mora o investidor.
- Neste ano, o DF vai ganhar mais dinheiro com compras pela internet. Em vez de ficar com 60% dos impostos recolhidos, agora vai para 90%. A estimativa é de que isso renda R$ 90 milhões.
- A legislação permite conferir os benefícios fiscais oferecidos por estados vizinhos. Com isso, o governo espera que empresas voltem para o DF.
- Previsão de maior arrecadação após Brasília se tornar hub de voos internacionais.
- Resultado da atualização das medições da Fazenda, que cobram mais IPTU dependendo se houve novas construções no terreno.
- Fiscalização preventiva de grandes empresas, que pode colocar mais dinheiro no caixa.
- Além disso, a projeção de 6% foi calculada com uma previsão de melhora na economia. Se o PIB aumentar, o Fisco do DF também lucra.
E se der errado?
Caso a perspectiva de aumento de arrecadação de 6% não se concretizar, a Fazenda diz que tem na carta na manga o chamado “contingenciamento”. Na prática, é uma imposição às secretarias e aos outros órgãos do GDF para que gastem menos do que o previsto inicialmente.
Isso significa que os órgãos do governo continuarão com parte do orçamento “congelado”. A liberação só ocorre após análise da cúpula do GDF, caso a caso. A ideia é continuar com o caixa apertado para evitar o retorno à situação anterior, que deixou o Executivo sob restrição por dois anos e dez meses.
Dívida
Pela primeira vez, a dívida do DF ultrapassou o marco de R$ 4 bilhões – sendo 20% dela com credores estrangeiros. Em menos de um ano, essa dívida cresceu 12%. O DF começou 2017 devendo R$ 3,62 bilhões e fechou o ano devendo R$ 4,06 bilhões.
Atualmente, o endividamento local está abaixo do limite de endividamento permitido pelo Senado Federal, de até 200% da receita líquida. Hoje, a dívida do DF equivale a 19% montante arrecadado em 2017 (R$ 20,7 bilhões).
Fonte: G1 DF