Mais de dois terços dos distritais candidatos têm pendências na Justiça

Os 24 distritais eleitos em 2014 pretendem vencer nas urnas novamente e garantir a permanência no poder por mais quatro anos. Desses, 18 têm pendências judiciais ou são investigados em inquéritos — treze tentarão a reeleição e cinco buscam alçar voos mais altos, como a Câmara dos Deputados ou o Senado, de acordo com levantamento do Correio (veja Quadro). Alguns parlamentares estão condenados e continuam a apresentar dezenas de recursos para manter os direitos políticos e outros se empenham para reverter a inelegibilidade.

A reportagem contabilizou ações penais ou de improbidade administrativa e inquéritos em trâmite na Justiça. No topo do ranking, está o líder do governo na Câmara Legislativa, Agaciel Maia (PR), alvo de 11 ações. A 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos é responsável por seis delas. Segundo o Ministério Público, houve uso da imagem do deputado em materiais de divulgação durante festividades custeadas por emendas parlamentares de sua autoria.

O caso mais rumoroso trata dos “atos secretos” no Senado. Enquanto ocupava a diretoria-geral da Casa, entre 1995 e 2009, Agaciel teria atuado para que ações relativas à nomeação ou exoneração de servidores, além de aumentos salariais, não fossem publicadas em meios oficiais. Com base nas acusações, a 14ª Vara Federal de Brasília determinou a suspensão dos direitos políticos do distrital por oito anos. A defesa recorreu da decisão e aguarda o julgamento.

Em segundo lugar, está Raimundo Ribeiro (MDB). O parlamentar protagonizou a suposta cobrança de propina em troca da liberação de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias para empresas de UTI que aguardavam pagamentos do GDF, investigada na Operação Drácon. Pelo caso, tornou-se réu por corrupção passiva e alvo de uma ação de improbidade, ainda pendente de recebimento.

Em março deste ano, Ribeiro virou réu em ação de improbidade por suspeita de irregularidades em convênios firmados à época em que era secretário de Justiça. Em 2016, o parlamentar havia sido condenado em segunda instância por autorizar a realização de evento orçado em quase R$ 280 mil, sem dotação orçamentária. Neste caso, porém, o Ministério Público não pediu a suspensão dos direitos políticos e ele está livre para disputar as eleições.

Dividem a terceira colocação os distritais Cristiano Araújo (PSD), Wellington Luiz (MDB) e Liliane Roriz (Pros). O caso mais grave é o da caçula do ex-governador Joaquim Roriz. Condenada pela Justiça Eleitoral por compra de votos e fraude eleitoral nas eleições de 2010, ela tenta reverter a inelegibilidade para concorrer a senadora ou a suplente. O Correio não localizou quaisquer processos contra os distritais Chico Leite (Rede), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (PDT), Reginaldo Veras (PDT), Luzia de Paula (PSB) e Wasny de Roure (PT).

“Acusações infundadas”

Procurados pelo Correio, todos os distritais negaram as irregularidades. A maioria classificou as ações como “acusações infundadas”.“No caso da autopromoção, não sou responsável por nenhuma peça de divulgação e algumas emendas destinadas aos eventos não são de minha autoria”, afirma Agaciel. Em relação aos “atos secretos”, disse que “está sendo julgado por ações convalidadas pelo presidente do Senado, responsável por cada uma delas”. Sobre o processo relativo às horas extras, garantiu que a competência para o aumento do benefício era do 1º Secretário da Casa. “Por fim, no episódio do Refis, apenas dei um parecer na Ceof, conforme é responsabilidade dos deputados”, emendou.

O advogado de Raimundo Ribeiro disse que se manifestará apenas nos autos. A assessoria de imprensa de Wellington Luiz destacou que, no processo relativo à emenda que teria custeado a viagem à Europa, “todos os réus acusados pelas mesmas incidências penais na 1ª instância foram absolvidos, o que deve acontecer com o parlamentar, uma vez que a denúncia é idêntica”. Em relação à ação civil, alegou sequer constar no relatório de indiciamento da Polícia Civil.

A assessoria de Cristiano Araújo alegou que ele “está tranquilo e confia na declaração de sua inocência pela Justiça”. Em nota, Júlio Cesar diz que “a acusação trata-se de uma leviandade que já está sendo combatida na Justiça”. Lira garantiu que a emenda questionada “cumpriu todas as formalidades e que a destinação de recursos tem amparo legal na Lei Orgânica”.  Bispo Renato declarou que está confiante, pois não cometeu nenhum dos crimes a ele imputados.

Por meio da assessoria, Israel Batista declarou ter votado “a favor da prorrogação de mais um mês do Refis, por entender que o programa de refinanciamento foi a oportunidade que muitos cidadãos tiveram para regularizar sua dívida”. No caso das irregularidades na licitação do TCU, Robério Negreiros ressaltou que, pelos mesmos fatos, foi absolvido das acusações nas esferas administrativa e penal e destacou que “a própria sentença atesta expressamente a inexistência de danos ao erário”.

Francisco Caputo, advogado de Sandra Faraj, lembrou que o  TJDFT negou a denúncia por estelionato devido ao suposto desvio de R$ 142 mil em verba indenizatória, valor que deveria ser repassado à Netpub, e que a Vara de Execuções de Títulos extrajudiciais considerou que todos os serviços prestados pela firma foram pagos. A assessoria de Celina Leão pontuou que “todas as pessoas supostamente beneficiadas pelas sobras orçamentárias negam o esquema”. “A deputada aguarda que o resultado da Justiça seja positivo e comprove sua inocência”. Telma Rufino alegou que “aguardará a decisão judicial”. Liliane Roriz, Juarezão e Ricardo Vale preferiram não emitir posicionamento, porque não tiveram acesso aos autos.Em nota, Rafael Prudente disse que todas as decisões na CPI dos Transportes foram tomadas de acordo com suas convicções. A reportagem não conseguiu contato com Rodrigo Delmasso.

A assessoria do presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), afirmou que o MP baseou a inclusão do deputado “em uma minúscula anotação numa faixa”. Diz  a nota: “Joe não confeccionou faixas com seu nome e tampouco mandou alguém fazê-lo”.

Processos e investigações

Agaciel Maia (PR)

» Alvo de ação de improbidade pela aprovação, sem cumprimento de requisitos legais, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), do programa Refis, que garantiu renúncia fiscal de cerca R$ 480 milhões.

» Réu por crime ambiental devido à invasão de áreas de proteção permanente durante a ampliação de sua propriedade no Lago Sul. Ele cumpre acordo para reparar os danos.

» Alvo de seis ações de improbidade por estampar a própria imagem em peças de divulgação de festividades custeadas por emendas parlamentares de sua autoria.

» Condenado na Justiça Federal, em 2014, por improbidade administrativa pela edição de atos secretos no Senado. Houve apelação ao TRF, ainda pendente de julgamento.