Governo dizia que assunto não é competência dos distritais. Para autor da proposta, lugares são ‘pontos de encontro de solteiros’.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou um veto do governo e aprovou sozinha uma lei que obriga bares, restaurantes, boates e casas de show a vender camisinhas. Atualmente, o contraceptivo é vendido em mercados e farmácias.
Para que a regra passe a valer, precisa antes ser publicada no Diário Oficial. O projeto é do deputado Cristiano Araújo (PSD) e foi ressuscitado em votação nesta terça-feira (12).
Segundo o deputado, camisinhas deveriam ser vendidas também em outros estabelecimentos porque “o ponto de encontro de pessoas solteiras é em bares, restaurante, casas de show, boates e similares”.
Para o distrital, isso representa um “descompasso entre os locais em que são oferecidos os produtos e aqueles onde é necessário que eles estejam disponíveis”. Ele também citou o aumento do número de casos de Aids e de doenças sexualmente transmissíveis em geral como motivo para a validade da lei.
O assunto tinha sido vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Um dos argumentos era de que a regra compete apenas à União, já que legisla sobre políticas públicas de saúde. Outro ponto é que “fere a livre iniciativa que é fundamento da república”.
Em nota enviada ao G1, a Casa Civil do governo do Distrito Federal ressaltou que a lei “invade matéria privativa da União” e “fere a livre iniciativa, que é fundamento da República”. O texto será analisado pela Procuradoria-Geral do DF, “que tomará as medidas cabíveis”.
Os empresários discordam da regra. “Não tem o mínimo sentido. O que é que nós temos a ver com venda de camisinha? Nossa expertise é alimentação e bebida. É para isso que nos preparamos. Impor a venda de um produto com o qual nós nem sabemos lidar não tem nada a ver”, disse o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, Jael Silva.
