Para começar a valer, lei precisa ser publicada no Diário Oficial. Com isso, motorista não pode ser mais acusado de transporte ilegal de passageiros.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou nesta terça-feira (27) um veto do governo e ressuscitou uma lei que autoriza a carona solidária. Com isso, o motorista não pode ser mais acusado de transporte ilegal de passageiros.
A lei entende como carona solidária o transporte de passageiros sem fins lucrativos por meio de aplicativos. Os programas servem para ajudar o motorista a encontrar companheiros para compartilhar o veículo e as despesas do deslocamento.
O projeto é de autoria do deputado Professor Israel (PV). Ele tramitava na Câmara desde 2016, mas foi vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) por entender que o assunto não deveria partir dos deputados, e sim do próprio Executivo.
“Precisamos valorizar inovações que transformem a mobilidade urbana da nossa cidade. Isso significa menos carros nas ruas emitindo poluentes e um trânsito mais tranquilo”, afirmou o deputado autor da proposta.
Para começar a valer, a lei precisa ser publicada no Diário Oficial. Não há prazo para isso. No entanto, o governo ainda pode recorrer à Justiça para tentar barrar a aplicação. O GDF disse que ainda não foi oficialmente comunicado sobre a votação na Câmara.
Especialistas apontam que a carona solidária é uma das alternativas para reduzir o trânsito nas cidades, diminuindo o número de carros em circulação. O DF tem uma frota de 1.746.820 veículos, segundo o Detran.
Um exemplo citado pelos deputados é o aplicativo “Carona phone”, desenvolvido por alunos da Universidade de Brasília (UnB). Ele reúne quem quer oferecer carona e quem precisa de transporte.
