O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entrou com uma ação civil pública para suspender imediatamente as obras de terraplanagem e infraestrutura no Setor Noroeste.
A ação conjunta entre as Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e do Meio Ambiente (Prodema) têm o intuito de impedir a expedição de alvarás de construção para prédios no local e evitar danos ao conjunto urbanísticos de Brasília.
O processo para suspender as obras no setor tramita na Vara do Meio Ambiente desde junho último. Segundo o MP, há riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente, à ordem urbanística e ao patrimônio tombado do Distrito Federal com a retirada de parte da vegetação do local. De acordo com a ação, com a implementação da segunda etapa do Noroeste já foram retiradas vegetações de áreas não autorizadas.
Terracap, responsável pelo financiamento do empreendimento, não se pronunciou A Novacap, responsável pelas obras, informou que ainda não foi notificada, mas que vai acatar a decisão da Justiça.
Segundo o MP, o projeto atual de expansão do Noroeste prevê obras em locais que fazem parte da área tombada que integra a “escala bucólica da capital”.
Além de pedir a suspensão das obras no setor, a Prourb e a Prodema solicitam que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) seja obrigado a fiscalizar as construções e que a Caesb informe sobre o nível de contaminantes remanescentes do tratamento de esgoto lançado no Lago Paranoá.
A Caesb informou que vai responder tecnicamente a questão, quando for solicitada oficialmente.
Em maio último, o Tribunal de Contas do Distrito Federal chegou a suspender a licitação para implantar e adequar a infraestrutura do Setor Noroeste. De acordo com o órgão, o pregão, estimado em R$ 11,8 milhões, possuía diversas irregularidades, como possível limitação à competitividade e falta de clareza sobre os serviços a serem desenvolvidos. Também segundo o tribunal, não foram listadas as obras e projetos que seriam realizados.
