PCDF iria interromper serviço no dia 1º de janeiro, mas, após acordo, o prazo foi estendido para que o futuro governo reestruture o SVO
O Instituto Médico Legal (IML) vai continuar removendo e periciando corpos de pessoas que morrem de causas naturais até 25 de janeiro de 2019. A Polícia Civil havia anunciado que, a partir do primeiro dia do ano, iria transferir o serviço para a Secretaria de Saúde, mas a corporação resolveu estender o prazo.
A decisão foi tomada após termo de compromisso firmado entre representantes da PCDF, da Secretaria de Saúde, do Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e dos sindicatos que representam os servidores técnicos em necropsia. O encontro ocorreu nessa quinta-feira (27/12).
Um acordo estabelecido há um ano deixa clara a responsabilidade da Secretaria de Saúde sobre a prestação do serviço. No entanto, o imbróglio a respeito da competência fez com que o IML seguisse fazendo o atendimento nesse período.
Nos comprometemos a atuar de forma subsidiária enquanto os novos gestores organizam os últimos detalhes para o completo funcionamento do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no Distrito Federal”, explicou o presidente da Associação dos Técnicos em Necropsia do IML (Asten), José Romildo Soares. “Embora tenha sido estipulada a data de 25 de janeiro de 2019, a expectativa é de que a secretaria já possa assumir todas as funções antes desse prazo”, completou.
Segundo a Asten, cerca de 40% das mortes analisadas pelos servidores públicos do instituto não têm relação com violência. Ultimamente, o SVO funciona no Hospital Regional de Ceilândia (HRC) e só recebe corpos de pessoas que morreram em unidades de saúde. Óbitos registrados na rua ou em residências são levados ao IML.
Além de sobrecarregar os funcionários do IML, a ausência de um serviço de verificação de óbitos eficiente faz com que uma pilha de inquéritos policiais inúteis se acumulem nas delegacias. Como o instituto é responsável por analisar mortes violentas, torna-se necessária a abertura de um boletim de ocorrência toda vez que um cadáver fica sob a responsabilidade da unidade.
Mesmo em casos de pessoas que morreram de mal súbito, um agente de polícia é obrigado a ir até o local onde está o corpo. Na reunião dessa quinta-feira (27), a promotora Ana Laura Seixas Dias enfatizou que, caso não seja cumprido o acordo, cessará toda e qualquer responsabilidade do IML quanto às remoções de cadáveres vítimas de morte natural.
O MPDFT também irá propor ação civil pública para a efetiva responsabilização dos gestores da Secretaria de Saúde, caso o prazo não seja respeitado.
O impasse de um ano foi tema de reportagens do Metrópoles. Teve um ponto final após o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Polícia Civil seguir o posicionamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) do dia 16 de novembro que manda o GDF seguir a lei e entregar o serviço à Saúde.
A Corte de Contas levou em consideração o documento apresentado pelos sindicatos denunciando que trabalhadores do IML estariam atuando como assistentes de médicos-patologistas, quando, por força da Lei nº 2.758, de 2001, só poderiam auxiliar peritos e médicos-legistas. Fonte: Portal Metrópoles
