MPDFT critica disposição do GDF em reduzir orla: “Inviável recuar”

Em agenda pública, governador disse que gente circulando nas margens “traz sujeira”. Declaração é vista com preocupação por promotor

 

As críticas do governador Ibaneis Rocha (MDB) à liberação da orla do Lago Paranoá são vistas com preocupação pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em agenda no fim de semana, o chefe do Executivo local disse que “não pode ter gente circulando, porque traz sujeira”. O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Roberto Carlos Silva, diz ter recebido as declarações com surpresa e salientou que o emedebista pode incorrer em crime de improbidade caso leve adiante a intenção de limitar o acesso da população às margens do Paranoá.

“Por enquanto, estamos em standby, pois não há nenhuma medida efetiva. Se houver, cabe uma ação de improbidade, porque tal resultado, se concretizado, fere princípios básicos da Constituição e atinge direitos fundamentais”, disse Roberto Carlos.

O promotor de Justiça entende ser cômodo reduzir o espaço público da orla sob pretexto de que a presença de frequentadores contribui para o aumento da poluição na bacia artificial. “A desobstrução da orla foi uma conquista da população. A obrigação do governo é fazer a manutenção periódica desses locais e estimular o público a descartar o lixo em recipientes adequados”, ressaltou.

A polêmica fala de Ibaneis sobre a orla ocorreu na na manhã de sábado (12/1), durante um café da manhã de apresentação do administrador do Lago Sul, Rubens Santoro Neto. Segundo ele disse ao longo do evento, serão feitos estudos de viabilidade de implantação de parques vivenciais para que a população tenha acesso de forma controlada, sem acarretar a poluição do lago.

Opiniões divergentes
O pronunciamento causou alvoroço nas redes sociais e dividiu moradores da cidade. O coordenador do movimento Ocupe o Lago, Marcelo Ottoni, diz ter se surpreendido com a visão de Ibaneis sobre o Lago Paranoá. “A solução não é fechar, e sim transformar esses lugares, levando ordenamento, limpeza e segurança”, sugeriu.

Já o presidente da Associação dos Amigos do Lago Paranoá, Marconi Sousa, concorda com Ibaneis e destaca que a “maioria dos moradores” do Lago Sul e do Lago Norte está disposta a apresentar soluções que contemplem os residentes dos imóveis, bem como o público que quer se divertir no corpo d’água.

“A sentença judicial foi proferida por uma vara ambiental e versa justamente sobre a preservação do meio ambiente. A decisão não diz nada sobre ocupar, asfaltar, construir comércio. O que o ex-governador [Rollemberg] fez foi populismo com coisa séria: jogar rico contra pobre para criar conflito entre classes sociais. Espero que esse absurdo com a orla seja corrigido”, opinou Sousa.

A reportagem procurou o Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo a gestão, caberia à Secretaria de Meio Ambiente falar sobre o caso. A pasta, contudo, afirmou que não se manifestaria sobre o assunto.

Áreas abandonadas
Em setembro de 2018, o Metrópoles mostrou a situação de parte da orla do Paranoá. Em muitos lugares, as áreas ficaram abandonadas após passarem por desobstrução. Em agosto de 2015, a administração anterior iniciou o processo de remoção das estruturas. O trabalho foi finalizado em janeiro de 2018, com um saldo de 1,7 milhão de metros quadrados desobstruídos, num total de 454 lotes recuados.

No entanto, a velocidade com que os tratores da Agência de Fiscalização (Agefis) derrubavam edificações situadas a menos de 30 metros da margem do lago não era a mesma para revitalizá-las. Na QL 28, na altura do Conjunto 4, após a retirada das cercas, o que ficou foi um amontoado de ferros contorcidos e pedaços de concreto pelo chão. Os moradores do local ainda esperam as melhorias. Alguns, cansados das promessas, decidiram por conta própria refazer o paisagismo na área pública.

Na parte norte do Paranoá, as áreas desobstruídas da orla não foram as únicas deixadas de lado pelo poder público. De embarcações, é possível observar margens totalmente degradadas e com entradas de difícil acesso.