Líder do governo, Cláudio Abrantes explicou pontos da proposta do Executivo e falou sobre possíveis mudanças que ainda podem ocorrer
Representantes das juventudes partidárias do DF se reuniram, nesta segunda-feira (11/2), na Câmara Legislativa (CLDF), para debater a proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) de mudanças na lei do Passe Livre Estudantil. Foram levadas sugestões para o texto, em debate na Casa.
Os integrantes de legendas foram unânimes nas críticas à atual versão do texto, já “desidratada” em relação à proposta original do governo. Para eles, os limitadores de viagem e a faixa de corte – renda familiar de até quatro salários mínimos – podem prejudicar alunos que utilizam o benefício para se deslocarem de suas residências, estágios ou empregos até a a instituição de ensino.
Mediador da reunião, o líder do governo, deputado Cláudio Abrantes (PDT), afirmou que o GDF está aberto ao debate. O distrital disse que o Executivo ainda estuda questões como aumento no número de viagens, cursos extra-aula e acesso a atividades culturais.
“O projeto é um pouco menos pior daquele que vocês estavam pensando”, afirmou Abrantes, que explicou: “Nenhum governo conseguiu fazer a fiscalização correta. Tanto que a atual gestão já estuda retirar do DFTrans [Transporte Urbano do Distrito Federal] o controle do passe, deixando-o apenas como fiscalizador. Para isso funcionar, primeiro temos que desburocratizar todo o sistema, até mesmo na recarga, acabando com aquelas filas quilométricas”.
Abrantes se referia à intenção de o governo passar a gestão do Passe Livre para o Banco de Brasília (BRB), conforme noticiado pelo Metrópoles.
Uma das propostas constantes no texto enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa é a redução do número de viagens. Para o secretário de Juventude do Solidariedade, Higor Alves, a medida pode levar à evasão ou ao prejuízo das atividades escolares dos alunos beneficiados.
“Reduzir de 54 acessos para 27 viagens é preocupante. O restante terá que ser custeado por nós. Acho que a discussão deveria ser aumentar o número de trajetos”, reclamou Alves. “Tem muitas pessoas que fazem curso técnico no contraturno. Outras cursam faculdade. Teremos que deixar de estudar ou de comprar um livro, prejudicando nosso ensino?”, questionou.
Para o representante do PSDB Lucas Pinheiro, limitar o benefício apenas aos estudantes cujas famílias recebam até quatro salários mínimos não garante que o Passe Livre chegue a quem precisa.
“Nós teríamos muitas dificuldades de pagar a passagem, mesmo se fosse só um terço do valor [conforme a proposta original]. O projeto avançou muito, mas as políticas sociais não podem ser excludentes”, afirmou Pinheiro.
Outro projeto
Além da proposta do GDF, na sexta (8/2), foi protocolado projeto do deputado Fábio Felix (PSol), que, na contramão do governo, amplia a gratuidade nas passagens de ônibus e metrô da capital. Também assinam o texto os distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT).
De acordo com o projeto de lei, estudantes menores de idade ou com deficiência devem ter direito a acompanhante, em qualquer linha, inclusive nos feriados e finais de semana. O texto mantém a isenção por até um ano para quem tiver concluído o ensino médio.
Imbróglio
A ideia inicial do Executivo era extinguir de vez a gratuidade, reduzindo a um terço o pagamento para os estudantes carentes. O benefício parcial valeria tanto para alunos da rede pública quanto para os de colégios particulares que têm renda familiar total inferior a quatro salários mínimos ou são beneficiados por bolsa de estudo. Os demais pagariam a tarifa cheia.
Após pressões, o Executivo recuou e apresentou nova proposta a fim de tirar o benefício apenas dos estudantes de unidades privadas, com as seguintes exceções: possuírem renda familiar total inferior a quatro salários mínimos vigentes à data da concessão do benefício (atualmente, R$ 3.992); detentores de bolsa de estudo; beneficiários de programa de financiamento estudantil, diretamente ou por intermédio de, ao menos, um dos pais beneficiário de programas de assistência social custeados pelo DF ou pela União.
Além disso, o GDF quer limitar o número de viagens e linhas para quem receber o benefício. Com as mudanças, o governo prevê economizar entre R$ 110 milhões e R$ 150 milhões por ano.
Fonte Metrópoles
