Publicado no DODF desta segunda (18/2), novo limite passa de R$ 30.471,10 para R$ 35.462,22. É resultado do reajuste dos ministros do STF
Com o novo teto salarial no Distrito Federal, resultado do reajuste nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a estimativa é que o gasto com pessoal custará, por mês, R$ 1.596.606,28 a mais para o Executivo. O impacto anual seria de R$ 19.159.275,36, valor que pode variar de acordo com as mudanças na folha de pagamento, como nomeações ou exonerações.
Segundo projeção da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, a mudança no limite remuneratório – que passa de R$ 30.471,10 para R$ 35.462,22 – alcança 644 servidores do Poder Executivo. Eles estão lotados em diversos órgãos (veja tabela abaixo).
O texto com o novo teto foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (18/2). O limite vale para detentores de mandato eletivo, ocupantes de cargos vitalícios, servidores públicos ativos ou inativos e pensionistas.
O reajuste não é uma decisão do governador Ibaneis Rocha (MDB), mas uma consequência do efeito cascata do aumento salarial dos ministros do STF, de 16,38%, sancionado no dia 26 de novembro de 2018.
O teto dos funcionários públicos distritais é calculado a partir do subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), que é referente a 90,25% do salário dos ministros do Supremo.
Desde 2011, para se alterar o teto, é preciso que o Executivo publique o novo valor no DODF. Até aquele ano, a regra era diferente: quando o salário do desembargador mudava, os vencimentos dos funcionários do Governo do Distrito Federal eram corrigidos automaticamente.
O limite de R$ 35.462,22 vale para quem recebe pelo Tesouro local, segundo o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente. Mas há quem ganhará até R$ 39.293,32, valor do novo salário dos ministros do STF. É o caso de procuradores e defensores – por serem membros do Judiciário – e de integrantes da Polícia Militar do DF (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) e da Polícia Civil (PCDF), por serem remunerados pela União.
O titular da pasta disse ainda que o impacto mensal não prejudicará os planos do governo, que prometeu pagar a terceira parcela do reajuste de diversas categorias, além de ajustar os vencimentos das forças de segurança da capital. “As projeções econômicas e a agenda federal capazes de repercutir no governo do DF já eram esperadas. Governar também é antecipar resultados”, disse Clemente.
Confira as tabelas:
Confira a soma com o impacto provocado pelo salário dos procuradores e defensores:
