Quatro anos após a construção, prédio será ocupado pela primeira vez. Governo quer negociar dívidas com a administração do consórcio e bancos
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
A partir de abril, parte do Governo do Distrito Federal será transferido para o Centro Administrativo de Taguatinga (Centrad), o complexo de edifícios que ocupa uma área de 182 mil metros quadrados, construído em 2015 e, até então, sem ocupação. Secretarias lotadas no Palácio do Buriti, assim como os gabinetes do governador Ibaneis Rocha e do vice, Paco Britto, irão para Taguatinga. O Executivo aguarda apenas a assinatura do termo de remoção de danos com a administradora do complexo para iniciar a transferência.
Segundo o Secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) será acionado e as dívidas pendentes do GDF com a administração do consórcio — formado por Odebrecht e Via Engenharia e os bancos financiadores (Santander e Caixa Econômica Federal) — negociadas.
O complexo foi construído por meio de uma parceria público-privada (PPP) para abrigar o funcionalismo. Tem capacidade para receber 13 mil dos 130 mil servidores locais. Em fevereiro de 2015, a Justiça cassou o habite-se, concedido pela Administração Regional de Taguatinga, por causa de uma série de irregularidades, como a ausência de estudos de impacto de trânsito. O ex-governador Agnelo Queiroz (PT), à frente do GDF à época, foi condenado por improbidade administrativa devido às deficiências da documentação. No último dia 6, a 1ª Turma Cível rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa de Agnelo no processo.
A princípio, vão ocupar o imóvel a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, a Casa Civil e a Casa Militar. O Palácio do Buriti passará por reformas na rede elétrica e no sistema de prevenção a incêndio, que estão orçadas em R$ 13 milhões. As obras vêm depois de um laudo da Defesa Civil divulgado em fevereiro deste ano, indicando falhas na edificação. O anexo do palácio também deverá passar por reformas, processo que está em análise pela Novacap.
Caminhos opostos
No fim do ano passado, um grupo de trabalho criado pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para analisar a situação jurídica do Centrad recomendou, em relatório, a decretação da nulidade do contrato de concessão firmado com o consórcio responsável pela obra. Ainda na gestão passada, o GDF chegou a notificar as empresas, que pediram 60 dias para se manifestar no processo administrativo.
O governador Ibaneis, entretanto, mudou os rumos da negociação e, desde a transição, anunciou o interesse em comprar a estrutura a partir de uma negociação a respeito do preço — o acerto precisa ser chancelado por órgãos de controle e deve basear-se em um laudo da Caixa. Em novembro, inclusive, representantes escolhidos pelo emedebista vistoriaram o local para verificar as condições de uso.
Pelo modelo da PPP, a partir do momento em que o Centrad entrasse em funcionamento, o governo teria de começar a pagar as parcelas mensais de cerca de R$ 23 milhões por 22 anos.
Memória
Operações e escândalo
O Centrad virou alvo de um grande escândalo a partir do acordo de leniência da construtora Andrade Gutierrez, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava-Jato. De acordo com diretores da empreiteira, houve uma divisão das maiores obras de Brasília entre as principais construtoras do país para evitar disputas nas licitações. Entre as negociações, estariam, ainda, o Estádio Nacional Mané Garrincha, o BRT Sul e o Setor Habitacional Jardins Mangueiral. Essas obras também estiveram no centro da Operação Panatenaico, deflagrada em maio de 2017.
Fonte Correio Braziliense
