Agentes culturais do DF protestam contra ‘ameaças’ ao FAC; governo nega haver risco

Os manifestantes se concentram na área externa da Câmara Legislativa por volta das 9h e seguiram, em cortejo, até a praça em frente ao Palácio do Buriti – sede do governo local. Segundo a organização, cerca de 300 pessoas participaram do ato. A Polícia Militar estima 150 pessoas.

A intenção, segundo a Frente Unificada da Cultura do DF, que mobilizou a iniciativa, é pressionar o governo para que não haja qualquer retrocesso no que tange às políticas públicas conquistadas (veja lista abaixo).

Entre os agentes culturais, estavam os grupos Celeiro das Antas, Pé de Cerrado e os coletivos de percussão Batalá, Patubatê e Obará. A poetisa Noélia Ribeiro, os palhaços Irmãos Saúde, e o contramestre Minhoca, do grupo de capoeira Grito de Liberdade, também representaram os artistas do DF.

Para eles, o FAC está sob “ameaça”, porque o governo estaria descumprindo a Lei Orgânica da Cultura. “Ela é o nosso norte. Foram quase dois anos de luta para que fosse criada”, disse o maestro Rênio Quintas ao G1.

Segundo ele, há rumores de que a atual gestão da Secretaria de Cultura tenha intenções de modificar a lei, criando substitutivos. A pasta nega (veja abaixo).

A LOC foi criada em outubro de 2017 e era considerada, pelo governo de então, a mais avançada do país. Até aquele ano, o setor cultural não contava com qualquer norma superior que regulamentasse políticas e outras ações públicas.

A preocupação com os rumos da cultura e dos investimentos na área existe desde o início do ano, antes mesmo da nomeação do secretário, Adão Cândido.

“Antes que fosse nomeado, umas 12 pessoas do Fórum de Cultura se reuniram com ele. Ele disse que precisava tomar pé das coisas e que, assim que o fizesse, nos chamaria”, explicou Rênio Quintas.

“Estamos no final de março e nada.”

“Desde o princípio estamos preocupados, porque o plano de governo do Ibaneis não apontou nada específico para a cultura, só conceitos genéricos, como ‘apoio’. Até agora, não recebemos nenhum sinal de qual seja esse apoio.”

A explicação da Secretaria de Cultura está nas dívidas deixadas pelo governo passado, que precisam ser quitadas. “As atividades competentes à secretaria não estão paralisadas, muito pelo contrário”, informou ao G1.

“A nova administração da pasta encontrou um relevante passivo administrativo, processual e normativo cujo tratamento é imprescindível para a continuidade do funcionamento tanto do FAC quanto da LIC.”

O governo nega que tenha intenção de descumprir as determinações previstas na Lei Orgânica da Cultura. Sobre a primeira publicação relativa ao FAC – a do saldo do ano anterior – a secretaria argumenta que os dados estão disponíveis desde 31 de dezembro de 2018.

O prazo máximo era 31 de janeiro de 2019. Para chegar ao valor, é preciso analisar tabelas e fazer os cálculos.

O valor estimado do superávit de 2017 e de 2018 foi publicado nesta terça (26), após reunião da secretaria com Conselhos Regionais de Cultura. Na nota, a pasta afirma ter “compromisso” com o FAC.

Ainda de acordo com a Lei Orgânica da Cultura, a secretaria tem até o final de abril para publicar o primeiro edital do FAC de 2019. O resultado preliminar do último de 2018 foi divulgado na sexta (22) – dentro do prazo previsto.

Todas as pautas do setor cultural foram definidas em uma reunião no dia 18 de março no Teatro Dulcina de Moraes, no Conic, e entregues ao governador, Ibaneis Rocha, dois dias depois. São elas:

• A “blindagem definitiva” do FAC
• Compromisso do governo para garantir o calendário de publicação dos novos editais
• A publicação do saldo e do superávit do FAC remanescentes de 2017 e 2018
• Pagamento de projetos aprovados no FAC em 2017 e em 2018
• Publicação dos resultados pendentes dos editais do FAC, do governo anterior
• Nomeação de “profissionais qualificados” na Secretaria de Cultura e na Rádio Cultura FM, assim como a nomeação de aprovados em concurso
• Reativação da Lei de Incentivo à Cultura (LIC)
• Retomada dos programas Conexão Cultura Permanente e Conexão Cultura Negócios
• Reativação dos Conselhos ligados à Secretaria de Cultura
• Levantamento e divulgação dos indicadores econômicos e de geração de emprego do setor cultural no DF

Segundo o maestro Rênio Quintas, que representa o movimento, quase dois terços das demandas foram cumpridas pelo governo após a entrega da carta: a publicação do resultado do último FAC de 2018, a nomeação dos membros da secretaria para compor o Conselho de Cultura, e o início do pagamento dos projetos aprovados em 2017 e em 2018.

“Olha meus cabelos brancos. Desde sempre a gente espera acontecer para reagir. Agora, vamo agir. Não aceitamos nenhum retrocesso.”

“Nós criamos a cultura, cidadania, amor, carinho, divertimento.”

A atriz Clarice Cardell, fundadora da companhia de teatro para bebês La Casa Incierta, destaca a paralisação no andamento dos programas de financiamento, como o FAC, a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e o Conexão Cultura.

“Estamos há três meses parados [com os programas de financiamento]. Tem gente que tá fora do país, com o Conexão, e não recebe dinheiro”, disse ao G1.

“A cultura não se pode parar, ela existe e acontece independentemente de qualquer coisa. Mas a produção artística sim e isso não pode acontecer”, disse o ator, palhaço e fundador da companhia Celeiro das Antas, Zé Regino.

“A gente da cultura já tem pouco, e o pouco que tem está sendo retirado. O FAC está ameaçado e o Conexão Cultura, que permite a circulação da nossa arte e nossos talentos, está congelado”, disse a produtora cultural, Letícia Fialho, uma das responsáveis pelo bloco de carnaval Essa Boquinha Eu Já Beijei.

“Isso é muito negativo para uma cidade que produz tantas coisas importantes pro Brasil.”

FAC ameaçado
A pasta afirma que o Fundo de Apoio a Cultura do DF não está sob ameaça. Em reunião com cerca de 20 representantes de conselhos regionais de cultura e membros da sociedade civil nesta terça (26), o secretário-adjunto, Cristiano Vasconcelos, afirmou que o FAC é o maior fundo de fomento à cultura do país e que, por isso, ele é “defendido” pela atual gestão.

Pela Lei Orgânica da Cultura, o primeiro bloco de editais deve ser publicado até 31 de abril. Sobre isso, a secretaria afirma que “cumprirá o estabelecido pela Lei Orgânica da Cultura, que prevê o lançamento do primeiro edital do FAC até o dia 30 de abril de 2019 e o segundo até 31 de agosto do mesmo ano.”

“O FAC sempre esteve legalmente protegido, tendo em vista sua natureza de fundo especial, que, portanto, só pode ser utilizado para os fins previstos na legislação que o instituiu. Assim sendo, qualquer utilização dos recursos que divirjam daquela prevista em lei é vedada. A Secretaria de Cultura está comprometida em cumprir todo o regramento que rege suas atividades.”

Publicação de saldo e superávit do FAC
Pela Lei Orgânica da Cultura, o saldo do FAC deve ser publicado até 31 de janeiro do ano seguinte. Ao G1, a secretaria esclareceu:

“A Secretaria de Cultura disponibilizou, em 31 de dezembro de 2018, na página do Fundo de Apoio à Cultura, o Quadro de Detalhamento e Despesa (QDD) do FAC, onde consta o orçamento disponibilizado para o fundo neste ano e o total efetivamente liquidado.

Na publicação consta também a diferença entre o valor disponibilizado e o valor utilizado, demonstrando assim o saldo orçamentário não utilizado ao fim do exercício.

Sobre o Superavit, foi encaminhado processo para a Secretaria de Fazenda e Planejamento solicitando apuração referente aos anos de 2017 e 2018. Tão logo os valores sejam auferidos, a Cultura fará a devida divulgação.”

No site da pasta, havia sido divulgada uma estimativa de cerca de R$ 36 milhões para os dos superávits de 2017 e de 2018.

Pagamentos dos projetos aprovados em 2017 e 2018
“Em 2019, já foram pagos 96 projetos contemplados em editais do FAC 2017/2018, totalizando R$ 1,4 milhão.

Está previsto ainda para o primeiro semestre deste ano o início do pagamento dos projetos contemplados nos editais FAC Regionalizado, Áreas Culturais, Audiovisual e Gravação, todos lançados em 2018 e que terão suas seleções concluídas em 2019.

Considerando apenas os projetos contemplados no âmbito de editais FAC lançados em 2017 e 2018 e que serão pagos em 2019, a previsão é de que sejam apoiados mais 500 projetos culturais, que juntos totalizam cerca de R$ 50 milhões.”

Publicação dos resultados de editais pendentes de 2018
“Foi publicado no DODF de 23/03/2019 o resultado preliminar de admissibilidade dos editais FAC Regionalizado e FAC Áreas Culturais 2018, abrindo prazo recursal que se estende até o dia 5/04/2019. O resultado final destes dois editais está previsto para ser publicado já em abril de 2019.

Em relação aos editais FAC Audiovisual e FAC Gravação, ambos de 2018, deverá ser publicado nas próximas semanas o resultado final da etapa de mérito. A previsão é de que a seleção seja concluída até o mês maio.”

Reativação da LIC
“A ‘abertura’ da LIC anualmente depende da publicação de portaria da Secretaria de Fazenda definindo o montante de recursos disponível, o que aconteceu no último dia 21 de março.

A Cultura dialoga com outros órgãos do GDF para viabilizar de maneira eficaz a concessão dos incentivos fiscais de ICMS, atendendo às demandas da categoria, uma vez que existe a necessidade de aprimorar a legislação que rege o referido programa de incentivo.”

Nomeação de servidores
“Os servidores comissionados nomeados pela atual gestão detém qualificação necessária ao desempenho das atribuições dos respectivos cargos.

Ainda durante o período de transição, a equipe preparou um estudo que aponta os principais gargalos da pasta, a fim de subsidiar o trabalho junto ao Governo do Distrito Federal para nomeação dos servidores aprovados em concurso.

A equipe da Rádio Cultura já está em processo de nomeação, atentando e respeitando a cota de 50% de servidores concursados para ocupação dos cargos.”

Conexão Cultura Permanente e Conexão Cultura Negócios
Em nota publicada no site do FAC em 17 de janeiro, a secretaria informava que o Conexão Cultura DF ainda estava ativo. Em virtude de ajustes administrativos decorrentes da troca de gestão, o programa está sobrestado.

“A atual gestão da Secult entende que o Conexão Cultura DF é essencial para garantir a promoção, a difusão e a circulação nacional e internacional da cultura local.”

Nesta quarta (27), ao G1, a pasta disse que os editais referentes aos programas “serão abertos nos próximos dias”.

Reativação dos Conselhos de Cultura
“O CAFAC já está funcionando normalmente, e já foram realizadas 4 reuniões, sendo uma em fevereiro e 3 no mês de março. A nomeação dos representantes de governo para o Conselho de Cultura foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira, 26 de março.”

Levantamento e divulgação de indicadores econômicos
“A Secretaria de Cultura formalizou um convênio e tem trabalhado com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) para definir, mapear e medir os indicadores da cadeia produtiva da chamada economia da Cultura, uma ação inédita na capital.

Os primeiros índices, auferidos no carnaval 2019, já deverão ser apresentados no primeiro semestre, e balizarão as ações da pasta para os eventos dos próximos anos.”

Fonte G1