O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), voltou atrás e vai manter a discussão do parecer da admissibilidade da reforma da Previdência como pauta prioritária na sessão da próxima segunda-feira (15/4). Na tarde desta sexta-feira (12/4), em coletiva de imprensa em Curitiba (PR), o deputado afirmou que as duas propostas de emenda à Constituição estão pautadas para o início da semana que vem. Entretanto, primeiro será discutido o parecer da reforma e só depois será analisado o texto que fixa um percentual obrigatório para a execução de emendas de bancada.
“Item número um da pauta de segunda é Previdência. Número dois, Orçamento Impositivo”, disse Francischini. Segundo o deputado, só haverá a troca na ordem das análises se algum membro da CCJ apresentar um requerimento de inversão de pauta. O líder do PP, Arthur Lira (AL), afirmou que vai protocolar o documento na Casa.
Para o Centrão, a discussão do projeto de Orçamento Impositivo seria rápida e se resolveria em menos de duas horas. No entanto, com a nova decisão de Francischini, a análise deste projeto pode demorar mais que o esperado. Isso porque já tem mais de 100 deputados inscritos para falar e, de acordo com as contas do presidente da CCJ, as falas podem durar mais de 20 horas. O rito da sessão só será alterado se algum parlamentar apresentar um pedido de encerramento de sessão após os depoimentos dos 10 oradores. “Só assim é possível que se encerre os debates e comece a votação ainda na segunda”, afirmou.
Entretanto, Francischini ressaltou que depende do acordo entre as lideranças do governo e a oposição. “Tenho falado com líderes do governo para que haja respeito entre todos, mas também para que haja menos obstruções desnecessárias”, pontuou. Ele faz referência à reação da oposição que, em desagrado ao adiantamento da votação do parecer, está mobilizada a obstruir a análise do texto. Francischini entende que, pelo fato de ter recuado ao pedido do Centrão, o fim de semana será intenso de negociações e “rodas de conversas” para que os dois lados entendam que a Previdência é prioridade.
Mais cedo, segundo líderes do chamado Centrão — que reúne partidos como PR, PP, DEM, PRB, Podemos e Solidariedade —, o deputado havia cedido ao pedido do grupo pela inversão de pauta, em que seria analisado, primeiramente, o projeto do Orçamento Impositivo. A assessoria de imprensa do presidente da CCJ também havia confirmado a mudança na pauta ao Correio.
Inverter a ordem de análise das matérias na CCJ era a condição dos parlamentares de Centro para não obstruir a votação do relatório da Previdência. Para a primeira decisão, Francischini havia consultado os coordenadores de bancada. De acordo com um integrante do bloco, o presidente da CCJ havia entendido que, sem o apoio do Centro, o governo não conseguiria aprovar o parecer do relator da PEC da Previdência, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
“Eles não têm voto para aprovar o parecer. É até bom para o governo que atrase um pouco”, afirmou esse parlamentar do Centrão, acrescentando que, enquanto os congressistas aprovam “algo que é importante para os municípios, para o país e para o Parlamento, eles [o governo] ganham tempo pra conseguir os votos”. Ou seja, segundo o deputado, Bolsonaro ainda não tem maioria nem na CCJ, primeira etapa de tramitação da reforma no Congresso.
Sobre a articulação do Executivo no Parlamento, Francischini disse que o presidente está fazendo um trabalho de “corpo a corpo” com os parlamentares, sobretudo com os membros da CCJ. “Acredito que seja importante até a próxima terça-feira, que vai ter a votação do projeto, que o governo já tenha o mapeamento de votos e a tendência de votos na comissão”, pontuou.
