Após a instalação da Comissão Especial da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta quinta-feira (25/4), que o cronograma de trabalhos do colegiado será divulgado na próxima segunda-feira (6/5). O deputado antecipou o início das atividades para dar celeridade à tramitação do projeto de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que terá o mérito analisado durante esta etapa. Se aprovado, seguirá para votação no plenário.
“Foi importante instalar a comissão hoje. Se deixasse para segunda ou terça [da semana que vem] ou para depois do feriado [de 1º de maio], perderíamos 15 dias. Vai ser bom, que o presidente [da comissão] faça uma reflexão ouvindo os líderes partidários para que possa montar um bom cronograma de trabalho para fazer um bom debate”, acrescenta.
Para Maia, a decisão do Ministério da Economia, de divulgar os dados que embasaram a reforma da Previdência, facilitará o andamento dos trabalhos e mostrará, de forma efetiva, “que os que ganham mais darão uma maior contribuição”. “A contribuição do regime geral não afeta de forma nenhuma a aposentadoria do trabalhador”, ressalta o presidente da Câmara.
Mais cedo, após reunião na residência oficial, Maia anunciou que Marcelo Ramos (PR-AM) seria o presidente da Comissão Especial e Samuel Moreira (PSDB-SP), o relator do projeto. Os nomes dos dois estavam entre os favoritos na Casa, isso porque Ramos tem um bom trânsito entre os parlamentares — inclusive com a oposição –, e o partido do Moreira é um defensor da proposta.
Emendas ao texto
O prazo para que deputados protocolem emendas é de 10 sessões a partir do primeiro encontro, que ocorrerá no próximo 7 de maio. Entre os pontos mais atacados pelos parlamentares estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural, que têm sido um consenso entre diferentes bancadas. Principalmente, porque os itens não causam impacto fiscal à economia final do projeto, prevista em R$ 1 trilhão em 10 anos.
Há, contudo, outros trechos da PEC que congressistas querem alterar. Como é o caso do regime de capitalização, a aposentadoria dos professores, o tempo de transição de servidores públicos e o abono salarial do Pis/Pasep. Esses temas podem mexer na espinha dorsal da reforma e, por isso, o Planalto pretende intensificar as negociações com as lideranças para evitar que o movimento ganhe força. “Sempre foi assim e vai continuar sendo. É o processo democrático”, comenta Maia sobre o Executivo aceitar que o Parlamento vai alterar o texto da proposta.
Outro caso que está sendo estudado pelo Planalto é o fato da retirada dos estados e dos municípios da reforma. Para Maia, eles têm de ser mantidos no projeto e deputados ligados a governadores precisam “colaborar”. “É claro que um governador que vai ter uma emenda aprovada aqui e que vai ter impacto positivo nas contas dele vai convencê-los de que precisam ajudar com o voto na comissão e no plenário. O ideal é que os deputados ligados a governadores votem conosco”, concluiu.
Articulação do governo
Quanto à articulação do governo, Maia disse que o presidente Jair Bolsonaro já mudou sua postura e o primeiro sinal que deu foi na noite de quarta (24/4), durante um pronunciamento na televisão. O presidente da Casa afirmou que Bolsonaro “já entrou” no processo de conversa entre os Poderes, e que “esse assunto já está encerrado”.
“Vamos olhar para frente. Ele deu uma sinalização para uma mudança no rumo, no discurso. Nós agradecemos”, destacou. O deputado fluminense minimizou ainda as críticas referentes aos índices de aprovação do governo, que chegaram a 35%. “Para a crise em que o país vive de cinco anos, qualquer governo com 35% ‘ótimo e bom’ é muito bom avaliado”, reforçou.
Maia destaca que, por ele, o processo seria resolvido o quanto antes. Entretanto, entende que a sociedade ainda tem muitas dúvidas com a matéria, como também muitos deputados. Confiante, o presidente da Câmara acredita que terá “um ótimo resultado” na comissão e, por isso, o próximo desafio do governo será “organizar o plenário”. “Como é uma escolha dos lideres e dos membros, é fácil aprovar na comissão. Temos que trabalhar como uma ponte para o plenário”, concluiu.
