O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, na sexta-feira, 26, a Lei nº 13.819, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto, de autoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 29, e estabelece um pacote de medidas para diminuir as tentativas de suicídio, os suicídios consumados e os atos de automutilação.
A lei estabelece que as escolas públicas e privadas notifiquem aos conselhos tutelares toda suspeita ou ocorrência confirmada envolvendo violência autoprovocada. As unidades de saúde, por sua vez, ficam obrigadas a reportar os episódios às autoridades sanitárias. Com essa medida, o governo federal pretende manter atualizado um sistema nacional de registros detectados em cada estado e município, para que possa dimensionar a incidência de automutilação e suicídio em todo o país.
Ainda, o pacote de ações previsto na lei inclui a criação de um canal telefônico para atender as pessoas que estejam passando por um quadro de sofrimento psíquico. Os usuários poderão utilizar o serviço de forma gratuita e sigilosa.
A execução das ações será coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio do Grupo de Trabalho de Valorização da Vida e Prevenção da Violência Autoprovocada por Crianças, Adolescentes e Jovens, criado especificamente para esse fim. A prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens foi uma das metas prioritárias dos primeiros 100 dias do governo, principalmente pela ministra Damares Alves.
Vítima de assédio sexual na infância, Damares Alves conta que cogitou o suicídio quando tinha dez anos. Desde então, a advogada e pastora evangélica adotou a bandeira da prevenção ao suicídio de crianças e adolescentes. Outro projeto da pasta da ministra, a proposta que permite a educação domiciliar foi enviada ao Congresso Nacional e ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado antes da implementação.
(Com Agência Brasil)
