A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) denunciou nessa segunda-feira, 6, o governador do estado, Wilson Witzel (PSC), à Organização dos Estados Americanos (OEA), com base em sua política para a área de segurança pública. A denúncia cita a defesa feita por Witzel da tese de que é preciso utilizar atiradores de elite para “abater” suspeitos.
De acordo com a CDH, presidida pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), a política de Witzel consiste em “crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura” e está em desacordo com a Constituição. O documento questiona um sobrevoo de helicóptero que o governador fez em comunidades de Angra dos Reis, no sul do estado, falando sobre uma operação para “colocar fim” à bandidagem no município.
A denúncia ainda enumera operações policiais que resultaram em mortes, como uma ação realizada na comunidade do Fallet/Fogueteiro que terminou com treze mortos, em fevereiro deste ano.
Por meio de nota, o governo do estado informou que não recebeu nenhuma notificação da OEA e que não houve vítimas na operação de Angra dos Reis. Segundo o governo, sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar.
Sobre os atiradores de elite, o governo informa que eles são usados pela Polícia Militar há anos e que todas as operações com esse tipo de agente são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei. Ainda de acordo com o governo, sempre que a ação resultar em mortos ou feridos, haverá procedimento apuratório imediato para investigar as circunstâncias.
A nota também destaca que, de janeiro a março, os casos de letalidade violenta caíram em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o governo, em março deste ano foram registradas 344 vítimas de homicídio, o menor número desde 1991.
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia ligada ao governo estadual, no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 434 mortes provocadas por policiais, aumento de 17,9% em relação a igual período de 2018 (368 mortes).
(Com Agência Brasil)
