O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira, 10, acreditar que o Congresso não irá alterar o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaroque ampliou e facilitou o porte de armas de fogo no país para uma série de categorias.
“No que depender da minha conversa com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia não vai cair nada. Porque o decreto foi solidamente construído e o que tem entre o decreto e algumas interpretações, que eu respeito, é mediado por ideologia”, disse em entrevista concedida nesta manhã à Rádio Gaúcha.
Pareceres elaborados por técnicos da Câmara e do Senado nesta sexta afirmam que o decreto é ilegal porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento. Segundo essas análises, as mudanças só poderiam ocorrer se fossem feitas por nova legislação. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição já haviam feito esse alerta.
Maia também afirmou nesta quinta que encontrou “algumas inconstitucionalidades” no decreto e que poderá colocar em votação projetos de decreto legislativo, os quais podem sustar os efeitos do decreto presidencial. Para o parlamentar, o governo invadiu atribuições do poder Legislativo. Em resposta ainda ontem, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo não tem intenção de modificar o conteúdo do decreto das armas.
Questionado sobre quais seriam as inconstitucionalidades mencionadas por Maia, Onyx afirmou que os questionamentos estão apenas na “discussão teórica do poder de regulamentar do presidente”. “Só isso. […] Do ponto de vista do corpo jurídico do poder Executivo, há uma unanimidade de que isso está dentro das competências do presidente”, disse.
O ministro afirmou ainda não defender que as pessoas andem armadas na rua, mas ressaltou que este deve ser um direito que elas poderão exercer “desde que tenham um preparo especial e o Brasil continue exigindo isso”. Onyx disse ainda defender fortemente o direito à posse de arma e citou como exemplo a necessidade em áreas rurais.
Lorenzoni também ressaltou que o país possui cerca de 1 milhão de armas regularizadas no país e cerca de 9 milhões de armas que estão em situação irregular na casa das pessoas. Ele disse também que os ex-presidentes recentes não cumpriram a vontade da população e desarmaram as pessoas com objetivo de enfraquecer a capacidade de defesa dos cidadãos.
Questionado sobre a possibilidade de pessoas que forem presas com armas ilegais terem suas penas diminuídas, Onyx afirmou que esta questão não preocupa o governo porque “as armas de traficantes e bandidos são raspadas” e, neste caso, seriam enquadrados em outra legislação que não é contemplada pelo decreto.
