O governo estuda uma mudança tributária capaz de abrir caminho para a venda de etanol hidratado das usinas diretamente para postos de combustíveis. Com o aval do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia avalia concentrar apenas nos produtores o recolhimento do PIS/Cofins. Hoje, essa cobrança é dividida entre usinas e distribuidoras.
As usinas recolhem 0,1309 reais por litro de PIS/Cofins e são obrigadas a vender o etanol às distribuidoras, que pagam outros 0,1109 reais em tributos federais antes de entregar o produto aos postos. Assim, se o governo permitisse a venda direta sem fazer o ajuste tributário, poderia perder até 2 bilhões por ano, uma vez que as distribuidoras não recolheriam mais o imposto.
Uma saída para evitar esse rombo seria justamente aumentar o imposto nas usinas, de forma a compensar a perda, e concentrá-lo no elo produtivo da cadeia do combustível. O mais provável é que isso teria de ser feito por medida provisória, segundo uma fonte.
A proposta está em fase de discussão e os técnicos da equipe econômica consideram interessante, no ponto de vista da competição, liberar a venda direta. Ela, no entanto, precisa ser autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O órgão regulador ainda não tem uma posição consolidada sobre a proposta e sofre pressão de distribuidoras e usineiros do centro-sul do Brasil, contrários à medida.
O caminho em análise pelo governo é pedir à ANP que conclua a chamada pública sobre a venda direta de etanol em até 120 dias. Finalizado o processo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia dar aval à venda direta, considerando os aspectos concorrenciais da medida.
A venda direta de etanol pelas usinas ganhou força no Nordeste no ano passado e dividiu o setor produtivo. Associações setoriais de produtores da região conseguiram decisões liminares favoráveis na Justiça, mas não estão vendendo porque o mérito dos processos não foi julgado. “Somos conservadores e temos cautela. Queremos um modelo que tenha a legitimidade de mérito”, disse Renato Cunha, presidente da Associação de Produtores de Açúcar e Bioenergia, entidade setorial da região.
Apesar da defesa pela venda direta do etanol, Cunha é contrário à alternativa tributária avaliada pelo governo, de cobrança do PIS/Cofins em uma só fase, ou seja, nas usinas. Ele defende que usinas paguem o tributo delas próprias e das distribuidoras, caso haja a venda sem intermediários, e que o atual modelo permaneça caso o negócio seja feito por meio de distribuidoras. “A única mudança que queremos é recolher PIS/Cofins da distribuidora se a venda for direta”, explicou.
Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) informou, em nota, que qualquer alteração nas regras “deve ser precedida de uma ampla e completa análise sobre os desdobramentos regulatórios e, especialmente, tributários”. Para a Unica, entidade que representa usineiros do centro-sul do País, em sua maioria, a saída de distribuidoras e a concentração dos tributos na produção teriam de ser feitas por “medida provisória, com alterações na legislação que estabelece a cobrança” do PIS/Cofins.
Carga tributária. Segundo a Unica, a manutenção de um só regime para todo o etanol comercializado no País “elevaria a carga tributária sobre o produto direcionado à indústria química, além de encarecer o valor do etanol anidro combustível vendido pelos produtores, com impacto no preço de bomba da gasolina”. A venda direta demandaria também ajustes diferenciados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cada Estado e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para disciplinar operações interestaduais.
A Unica cita que o sistema tributário atual “foi gradativamente ajustado desde a liberação dos preços dos combustíveis no fim da década de 1990, de forma a reduzir a possibilidade de operações fraudulentas”. “Não é apenas equacionando a transferência do imposto para o produtor que o problema estará solucionado. Uma mudança dessa magnitude sem uma análise completa do tema poderá ter consequências desastrosas para o funcionamento do mercado de etanol hidratado”, afirma a nota.
