O Senado aprovou nesta quarta-feira (22/5) a medida provisória que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro. O texto perderia a validade se não fosse votado. Os senadores mantiverem o conteúdo como saiu da Câmara, retomando a franquia gratuita de bagagem. Como sofreu modificações no Congresso, o texto terá de ser confirmado pelo Planalto.
A MP autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas instaladas no país. Atualmente, o limite é de 20%. Senadores criticaram a Câmara por ter derrubado dois pontos: a exigência de uma cota mínima de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras que operam no Brasil e de que dois terços da tripulação sejam formada por aeronautas brasileiros.
Com o prazo apertado, líderes do Senado fecharam um acordo para aprovar o texto como veio da Câmara e evitar deixar que a MP caducasse. O governo se comprometeu em estabelecer a cota regional por meio de um decreto presidencial. Já a tripulação nacional deve ser tema de um projeto de lei que discute a Lei Geral do Turismo e que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prometeu manter o dispositivo em seu relatório sobre a proposta e apresentar o parecer na próxima quarta-feira, 29, no colegiado “Se não houver pedido de vista, votamos já na quarta e vai de imediato para plenário”, comentou.
Independentemente de todos os dispositivos que serão implementados por decreto ou projeto de lei futuro, o senador do Distrito Federal José Antonio Reguffe (sem partido), acredita que a aprovação da entrada de estrangeiros no mercado ajudará a baratear o setor. “Os preços das passagens aéreas no Brasil são abusivos, é preciso, sim, abrir o mercado e permitir que empresas estrangeiras possam operar voos domésticos. Maior concorrência significa, num ponto futuro, menores preços e melhor qualidade. Isso é bom para o consumidor”, disse.
Editada ainda no governo Michel Temer, a MP autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam rotas nacionais. A medida era defendida por empresas nacionais, como Latam e Gol, e passou a ser vista com interesse por companhias estrangeiras, como a Air Europa. A aérea espanhola registrou-se na junta comercial de São Paulo e obteve autorização para operar voos domésticos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que se reuniu em sessão extraordinária. A Air Europa pode se tornar, assim, a primeira empresa totalmente estrangeira a fazer rotas nacionais.
Bagagem
A aprovação pelos deputados no dia anterior garantiu aos passageiros o direito de despachar, gratuitamente, uma mala de até 23kg nos voos domésticos. Ainda segundo a proposta aprovada na Câmara, na terça-feira (21/5), e no Senado, nesta quarta-feira (22/5), nas linhas internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.
