São Paulo – O governo pretende apresentar até o final de junho uma proposta para a capitalização da estatal Eletrobras, mas o modelo da operação ainda não está definido e será alvo de conversas internas antes do envio de um projeto de lei sobre a medida ao Congresso, disse nesta terça-feira o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
“Primeiro vamos apresentar, no início de junho, dentro do governo. Estamos trabalhando com o Ministério da Economia, com a Advocacia-Geral da União (AGU), com a própria empresa, com todos atores envolvidos dentro do governo… depois vamos apresentar para o Congresso”, disse ele a jornalistas, após participar de evento do setor de energia em São Paulo
Os planos de uma capitalização da Eletrobras tiveram início ainda no governo Temer, quando a ideia era desestatizar a companhia, ao promover uma oferta de novas ações que diluiria a fatia do governo na empresa a uma posição minoritária.
A proposta envolvia também o pagamento pela elétrica de cerca de 12 bilhões de reais à União, com recursos captados na oferta de ações, em troca da renovação em condições mais favoráveis dos contratos de hidrelétrica antigas, que hoje vendem a produção a preços regulados e baixos perto dos valores de mercado.
Mas o governo do presidente Jair Bolsonaro tem avaliado possíveis mudanças nessa proposta, ainda não divulgadas.
“A ideia inicial e a ideia presente é a capitalização da empresa. O modelo é que a gente ainda não sabe”, disse Albuquerque, ao ser questionado por repórteres.
Ele afirmou ainda que um projeto de lei sobre a proposta para a Eletrobras será enviado ao Congresso após as discussões internas no governo, mas não definiu um prazo para que isso aconteça.
Segundo o ministro, isso poderia eventualmente acontecer ainda em junho, “se der tempo”.
Risco hidrológico
Ministério de Minas e Energia tem priorizado também a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara que busca viabilizar um acordo entre governo e elétricas em torno de custos com o chamado risco hidrológico na operação de usinas hidrelétricas.
A proposta surgiu após as empresas iniciarem uma guerra judicial contra o custo, ocasionado pela necessidade de as empresas comprarem energia no mercado para compensar a menor produção de suas usinas em condições hidrológicas desfavoráveis.
Devido à demora na tramitação da proposta, alguns parlamentares têm buscado incluir emendas em medidas provisórias (MPs) para tratar do tema, mas o ministro disse que a pasta ainda trabalha com a expectativa aprovação do projeto de lei até o final do semestre.
Questionado por jornalistas, Albuquerque disse que não há previsão de incluir uma emenda sobre o risco hidrológico na MP 879/2019, que trata de distribuidoras de energia elétrica.”Estive com o relator (da MP), senador Otto Alencar, na semana passada, e nosso foco foi apenas esclarecer a MP propriamente dita… o senador me disse que não tinha intenção de acolher nenhuma emenda”, afirmou.
O ministro disse ainda que espera haver clima para a votação no texto na Câmara após a aprovação de medidas provisórias que têm travado as deliberações.
“Passando esse período, que tem várias MPs na pauta, acredito que Câmara e Senado vão retomar sua dinâmica… acredito que a gente possa vencer esse desafio, é um projeto importantíssimo para o setor elétrico e acho que está todo mundo (no Congresso) consciente disso”.
Atualmente, a briga judicial sobre o risco hidrológico tem deixado valores em aberto próximos de 7 bilhões de reais nas liquidações financeiras mensais de operações do mercado de energia realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
