Brasília – Em aprovação relâmpago, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o uso de armas em toda a extensão de um imóvel rural, não apenas na sede. A proposta vai ao Plenário ainda nesta quarta-feira (26) após acordo costurado entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o governo.
Apesar da aprovação, a proposta deve ser modificada no Plenário da Casa já que Alcolumbre sinalizou que vai propor a incorporação da proposta do ex-senador Wilder Morais, o projeto determina critérios semelhantes aos exigidos para caçador de subsistência. O projeto do ex-senador diminui a idade de 25 para 21 anos a idade mínima para registro para caçar.
Ontem, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou um acordo para acelerar a discussão sobre o tema na comissão. Simone explicou que proposições sobre porte e posse de armas de fogo precisam ser debatidas no Congresso por meio de projetos de lei, “pois permitem o amplo debate entre deputados e senadores”, e não por meio de decreto presidencial.
Na semana passada, os senadores aprovaram um projeto (PDL 233/2019) para sustar o decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas. O texto foi enviado para a análise na Câmara dos Deputados, mas o Planalto cancelou as medidas ontem.
O presidente do Senado elogiou a decisão do governo de revogar o decreto sobre comercialização, posse e porte de armas editado em maio. “O governo teve a humildade de vir ao Senado e apresentar uma alternativa. Então, eu quero louvar a atitude (do Executivo) de vir comunicar a edição dos (novos) decretos e ainda mais, agora, a revogação de um decreto que não teve consenso na Câmara nem no Senado”, disse ontem após reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira.
“O compromisso do presidente Bolsonaro de dar condição de defesa ao produtor rural está atendido. A legítima defesa está consolidada e estará respeitada”, afirmou Onyx após o encontro.
