Brasília — Após o presidente Jair Bolsonaro afirmar publicamente que sua equipe trabalhava no corte de impostos sobre jogos eletrônicos, o Ministério da Economia finalizou minuta de decreto que indica a perda de mais de 50 milhões de reais até 2021 com a diminuição de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industriados (IPI) sobre os produtos.
O texto, ao qual a Reuters teve acesso, defende que a redução tributária neste caso busca incentivar o desenvolvimento do segmento de jogos eletrônicos no país, “ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo”. Pelas contas da equipe econômica, a perda de arrecadação seria de cerca de 24 milhões a cada 12 meses.
Pela proposta, a alíquota de consoles e máquinas de videogame (9504.50.00) cairá de 50% para 40%, a de partes e acessórios dos consoles sem tela incorporada (9504.50.00 Ex. 01) diminuirá de 40% para 32%, e a que incide sobre game cards e máquinas de videogames com tela incorporada (9504.50.00, Ex. 02) irá de 20% para 16%.
“Estima-se que o impacto na arrecadação com a medida ora proposta será de 1,94 milhão de reais por mês de redução das alíquotas, para o ano de 2019, de 23,80 milhões de reais, para o ano de 2020, e de 23,94 milhões de reais, para o ano de 2021”, aponta a minuta do decreto.
Se o decreto for assinado por Bolsonaro de modo a ter vigência por apenas um mês neste ano, ele afetará negativamente a arrecadação em 49,68 milhões de reais até 2021 .
A expectativa, contudo, é que o presidente chancele a medida em breve, após ter anunciado no Twitter que sua equipe estava finalizando estudo para baixar os impostos — o que elevará a perda de arrecadação no ano.
No último sábado, Bolsonaro tuitou que atendia a pedido de um seguidor no Facebook ao consultar sua equipe econômica sobre a possibilidade de diminuir a taxação sobre o setor.
“Atualmente o IPI varia entre 20% e 50%. Ultimamos estudos para baixá-los. O Brasil é o segundo mercado no mundo nesse setor”, escreveu o presidente.
A redução nos impostos no segmento de jogos eletrônicos vem a despeito da dificuldade fiscal enfrentada pelo governo federal, que projetou receitas menores para 2019 após reduzir pela metade sua perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, a apenas 0,81%.
Em função do quadro de aperto nas contas públicas, a União já congelou mais de 30 bilhões de reais em despesas discricionárias para assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano, de um déficit primário de 139 bilhões de reais para o governo central –sexto resultado consecutivo no vermelho.
Na prática, os contingenciamentos limitam os investimentos públicos, que já estão em patamar historicamente baixo, além de também ameaçarem o devido pagamento de programas e despesas correntes dos ministérios.
