O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Costa, afirmou que o programa Minha Casa Minha Vida(MCMV), criado pelo governo petista, é importante, mas não é a solução para a economia brasileira e o setor de construção civil no longo prazo.
Durante fórum organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Costa disse que o setor da construção sofreu muito durante a crise nos últimos anos e que esse impacto só não foi pior por conta do programa habitacional, que gero um efeito contracíclico.
“O Minha Casa ajudou para que a queda não fosse ainda maior. Mas não é solução para a economia no longo prazo”, apontou. “(O programa) é importante, mas o futuro está nos mecanismos privados de financiamento e um ambiente regulatório muito mais simples”, argumentou. “Menos governo e mais setor privado. Menos dirigismo e mais mercado. Acreditamos em ideias e na capacidade de trabalho”, emendou.
Costa acrescentou que o governo trabalhará para destravar cartórios, reduzir a complexidade do licenciamento e simplificar alvarás.
Nova proposta em dezembro
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que a nova proposta sobre o programa será entregue ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no fim de novembro e anunciada ao público em dezembro. O programa habitacional está sob reformulação pelo governo federal desde o primeiro semestre, e a previsão inicial do governo federal era divulgar a nova versão em julho.
“O Minha Casa não deixará de existir, mas será repaginado”, sintetizou o ministro, durante palestra em fórum com empresários da construção organizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). “O governo federal vai investir melhor na habitação social, não menos”, completou.
Canuto disse em sua palestra que o foco do programa para a habitação de interesse social será o de colocar dinheiro onde mais se precisa, como é o caso das regiões com mais demanda por moradias e com déficit relativo maior. “Vamos ajudar quem mais necessita e não pode entrar no mercado.”
Em coletiva de imprensa, Canuto disse que a proposta para o programa ainda será alinhada pelo ministério em parceria com outras pastas e com a Caixa Econômica Federal.
Questionado, ele citou que a renda elegível para a faixa 1 pode ser reduzida do patamar atual de R$ 1,8 mil para R$ 1,2 mil ou R$ 1,4 mil. Na sua avaliação, os consumidores que recebem perto de R$ 1,8 mil poderiam migrar para as faixas seguintes, com menor aporte de subsídios.
O ministro citou na palestra que há 222 mil unidades em construção no programa, que demandarão R$ 2,1 bilhões de aportes no ano que vem. Para isso, o orçamento público tem reservados R$ 2,2 bilhões. “Está apertado, com uma pequena sobra. Nossa meta é honrar os contratos.”
Segundo ele, há recursos para manter o que está em construção e “muito provavelmente” para fazer novas unidades também. Ele acrescentou que a pasta vai trabalhar para retomar, em 2020, 66 mil unidades com obras paralisadas, que pediriam mais R$ 680 milhões de aportes.
FGTS
Canuto afirmou ainda que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve permanecer como o responsável por abastecer integralmente o financiamento nas faixas 1,5 e 2 do Minha Casa Minha Vida no ano que vem, replicando o mesmo modelo que foi adotado dias atrás.
Nessas faixas, 90% do recursos já vinham do fundo, enquanto 10% vinham do orçamento geral da União. Mas com a crise fiscal, a liberação de dinheiro público secou, paralisando a contratação de novas unidades dentro do programa.
Diante disso, foi baixada portaria nesta semana definido que o fundo bancaria todo o financiamento nessas faixas, de modo a destravar as contratações. Com isso, o governo também espera preservar o dinheiro do orçamento para tocar as obras da faixa 1 do programa, voltadas para pessoas de renda menor.
“Isso provavelmente será replicado no ano que vem, mas ainda precisa ser batido com o Ministério da Economia”, estimou Canuto durante entrevista coletiva, ao explicar algumas das premissas que vão nortear a nova versão do Minha Casa Minha Vida.
O ministro disse que dos R$ 49 bilhões de recursos do FGTS para o Minha Casa neste ano, R$ 22,8 bilhões já haviam sido repassados. Com a portaria editada esta semana, os outros R$ 26 2 bilhões foram liberados. “A partir de quarta-feira, alinhamos a situação com a Caixa e os contratos voltaram a rodar, assim espero”, afirmou.
Canuto também sinalizou que a quantidade de unidades contratadas nas faixas 1,5, 2 e 3 do Minha Casa em 2020 tendem a ser simulares com o patamar de 2019. “A probabilidade é que os recursos de R$ 49 bilhões para o Minha Casa Minha Vida se mantenham no ano que vem. Alguns ajustes pontuais, como taxa de subsídio e valores regionais estão sendo discutidos.”
Ele ponderou, entretanto, que o orçamento para o programa é definido pelo conselho curador do FGTS, do qual faz parte junto com outros representantes.
