Montevidéu — O ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, anunciou nesta terça-feira, 24, a saída do país do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e que denunciará o pacto à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em entrevista coletiva em Montevidéu, Nin Novoa afirmou que, com a decisão de ativar o TIAR para sancionar integrantes do governo venezuelano vinculados a ações ilícitas, os países “estão abrindo passagem para uma intervenção armada” e enfatizou que o Uruguai “jamais se prestará” a esse tipo de ações.
“O Uruguai tomou a decisão de votar contra desta resolução, não a favor do governo da Venezuela, mas a favor do direito internacional e da paz”, declarou o chanceler, antes de viajar para Nova York para representar o país na Assembleia Geral das Nações Unidas.
Nin Novoa acrescentou que o país considera a resolução “um gravíssimo precedente” no âmbito de direito internacional “particularmente em relação ao princípio de solução pacífica das controvérsias e ao princípio de não intervenção”.
“A carta das Nações Unidas estabelece no artigo 53 com meridiana clareza que se proíbe o uso de medidas coercitivas, tanto não armadas como armadas, quando não se intermedeie a autorização do Conselho de Segurança”, especificou Nin Novoa.
O ministro ressaltou que vê “uso inadequado” do Tratado, o qual também classificou como “obsoleto” e “inconducente”, por isso o Uruguai se retirará e o denunciará à OEA.
Segundo o chanceler uruguaio, o papel do Uruguai é “o que teve ao longo de toda a sua história”: de fomentar a paz, o entendimento e o diálogo para a solução das controvérsias.
O TIAR, assinado em 2 de setembro de 1947 no Rio de Janeiro, tem como objetivo garantir a paz, fornecer ajuda efetiva para enfrentar os ataques armados de algum país e conjurar as ameaças de agressão contra qualquer um dos países que o integram.
Os integrantes do TIAR aprovaram na segunda-feira uma resolução para sancionar pessoas associadas ao governo venezuelano vinculadas a atividades ilícitas, corrupção ou violações dos direitos humanos. Dos 19 signatários, o Uruguai votou contra, Trinidad e Tobago se absteve e Cuba optou por não participar da reunião.
