O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), votou para derrubar todos os vetos do presidente Jair Bolsonaro que proibiram a franquia gratuita de bagagem em voos domésticos. Os itens foram vetados pelo Planalto com a justificativa que a franquia mínima afasta o interesse de empresas estrangeiras investirem no setor. A sessão do Congresso foi encerrada sem a votação em separado do veto à gratuidade da bagagem e será retomada nesta quarta-feira, 25.
O retorno da gratuidade das bagagens foi colocado pelos congressistas na votação da Medida Provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. A articulação da franquia foi encabeçada por senadores do PSDB e do MDB.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, a franquia mínima deveria ser de: 23 Kg nas aeronaves acima de trinta e um assentos, 18 Kg para as aeronaves de vinte e um até trinta assentos e 10 Kg para as aeronaves de até vinte assentos.
Mais cedo, em entrevista ao chegar para a sessão, Alcolumbre defendeu manter o veto de Bolsonaro que proibiu a bagagem gratuita. “Eu acho que tem que manter o veto. Eu, Davi, pessoalmente”, declarou. No entanto, o voto de Alcolumbre foi fotografado pelo Estadão/Broadcast Político quando o presidente do Senado registrou a cédula com seu posicionamento em relação aos vetos analisados pela sessão do Congresso.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do veto. Segundo ele, a derrubada só interessa às empresas que estão no atual sistema. “Porque a regra que está colocada é a regra que, agora, com autorização de 100% do capital estrangeiro para as companhias aéreas, gera a possibilidade, em 12 meses, que as companhias aéreas estrangeiras venham para o Brasil e operem o mercado regional”, afirmou Maia.
Para o veto ser derrubado são necessários, pelo menos, 257 votos de deputados e 41 de senadores contra o veto. Caso contrário, o veto será mantido.
A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor aéreo comercial.
