São Paulo — Após pedido de urgência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o plenário acaba de aprovar o nome de Augusto Aras, indicado do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de procurador-geral da República. Foram 68 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.
Ele substitui a ex-PGR Raquel Dodge, que deixou o posto na última semana. O mandato de Aras tem duração de dois anos, até 2021, com possibilidade de recondução por mais dois anos.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, parabenizou o novo PGR, desejando “muito êxito e muita sorte na condução da procuradoria-geral da República para que, juntos, possamos pacificar o Brasil”.
É o PGR que exerce as funções do MP junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de poder propor ações diretas de inconstitucionalidade e pedir federalização de casos de crimes contra os direitos humanos. Ele também designa os(as) subprocuradores(as)-gerais e pode entrar com representação contra a União no STF.
No plenário, o indicado acompanhou a sessão que aprovou seu nome conversou com senadores, posou para fotos e gravou vídeos ao lado de parlamentares. Agora, a mensagem de aprovação será encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, a quem cabe oficializar a nomeação.
A sessão extra no Senado aconteceu após cinco horas de sabatina com o agora PGR. Durante os questionamentos, Aras destacou que alinhamento com o governo não significa submissão. Também defendeu a lei de abuso de autoridade.
“Acredito que temos no Brasil, hoje, uma lei de abuso de autoridade que pode alcançar, sim, a finalidade social a que se dirigia à norma e pode, sim, produzir um bom efeito, porque é preciso que quem trate com a coisa pública tenha o respeito devido ao cidadão”, disse.
Ele também criticou o coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, sobre a condução da força-tarefa durante as investigações. Aras declarou que faltou “cabeça branca” à Lava Jato para conter o que classifica como excessos. O termo é usado para classificar políticos da velha guarda nos partidos políticos.
“Talvez, se tivesse lá alguma cabeça branca, talvez dissesse para ele (Dallagnol), para os colegas, jovens como ele, que nós poderíamos fazer tudo como ele fez, mas com menos holofote, com menos ribalta”, declarou.
Apesar de ter defendido a operação, o novo PGR admitiu que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”. “A Lava Jato é um marco. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. […] A Lava Jato é resultado de experiências anteriores que não foram bem-sucedidas na via judiciária. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções”.
O indicado fez, ainda, uma avaliação de que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington, não configura nepotismo.
Para justificar o argumento, Aras citou uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre o tema com a interpretação de que a restrição não se estende a agentes políticos.
“A súmula que disciplina o nepotismo não a estende a agentes políticos. Em todos os Estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargo de secretaria de Estado, secretaria de município sem que isso atinja nenhum valor constitucional”, declarou.
Ele reforçou que o Senado poderá decidir o que pensa em torno do tema e, batendo a mão em um livro com a Constituição Federal, prometeu respeitar a decisão dos senadores.
Críticas
Aras afirmou, durante que nenhum candidato ao cargo foi tão escrutinado quanto ele, apesar de não ter participado do processo de eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República e ter sido escolhido por fora da lista tríplice.
Durante a sabatina, ele criticou a eleição interna realizada por procuradores para formar a lista. Esta é a primeira vez em 16 anos que um presidente da República indica um nome para a PGR diferente dos três primeiros colocados na relação.
“É a lista tríplice que faz com que se alimente essa conduta de promover o clientelismo, promove o fisiologismo, o toma lá, dá cá em uma instituição que não pode agir assim”, declarou Aras.
O indicado criticou a ex-titular da PGR, Raquel Dodge, por ter editado portarias para nomear e exonerar integrantes da instituição.
Ele prometeu rever os atos, se for aprovado pelo Senado para assumir a Procuradoria. “A ex-PGR queria que o futuro PGR não gerisse nada”, afirmou.
