O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) inocentou o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Avançada (Icipe), gestor do Hospital da Criança José Alencar (HCB), da acusação de improbidade administrativa. A decisão, em segunda instância, foi tomada nesta quarta-feira (16/10) por unanimidade, com três votos favoráveis ao hospital.
O Instituto havia sido denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2015, por supostas irregularidades nos contratos de gestão do Executivo local, realizados em 2011. Outra ação referente ao contrato de 2014 segue em julgamento.
Para o Instituto, as acusações do Ministério são ideológicas. De acordo com o diretor-presidente do grupo, Newton Carlos de Alarcão, há uma resistência em admitir que uma gestão privada funcione em parceria com a saúde pública.
“Na nossa visão, existe, por parte de um segmento do Ministério Público, um entendimento ideológico de que a saúde não pode ser terceirizada, que a saúde é uma ação privativa do Estado, e, não obstante, a saúde pública está completamente falida. Mas agora estamos aliviados e queremos tranquilizar os pais de pacientes, os funcionários e todos que acompanham o nosso trabalho, que não há nenhuma irregularidade de contratação, de contas, ou de funcionamento”, disse.
O Instituto chegou a ser condenado em primeira instância, mas recorreu, e foi absolvido da decisão.
Procurada pela reportagem, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde disse que irá analisar o teor do acórdão para verificar se irá recorrer da decisão da 6ª Turma Cível proferida nesta quarta. “O MPDFT ressalta que fundamenta suas ações de acordo com as leis em vigor, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, do qual é guardião”, afirmou, em nota.
Hospital da Criança
A construção do Hospital da Criança foi uma iniciativa do grupo Abrace, que, através de doações, arrecadou cerca de R$ 30 milhões para a execução do projeto. O lote foi cedido pelo GDF em 2004, após aprovação da Procuradoria Geral do DF, e a assinatura do Convênio 014/20047 de Cessão de Uso Temporário ao grupo Abrace.
Um chamamento público para a escolha de qual iniciativa privada iria gerir o hospital chegou a ser feito, mas não havendo interesse de nenhuma outra organização social, a administração foi passada ao mesmo grupo que construiu o hospital. Desde que ficou pronto, o GDF já renovou o contrato de gestão três vezes. A mais recente renovação, feita neste ano, deve valer até 2020.
