(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A agenda do Congresso, essa semana, promete dar trabalho ao governo. A lista começa com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Fake News. Entre os depoentes estará Alexandre Frota (PSDB-SP), expulso do partido do presidente Jair Bolsonaro depois de criticar o chefe do Executivo. O projeto de armas, que se arrasta há semanas no plenário, também deve chegar ao fim, sem garantias de que o texto passe como desejado pelo Planalto. A oposição entrará com uma emenda substitutiva global, para restringir a posse de armas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa dois projetos polêmicos. As propostas de emenda constitucional da Regra de Ouro e da prisão após julgamento em segunda instância, que está prestes a cair por decisão do Supremo Tribunal Federal. “Na terça, a nossa ideia é de que o deputado João Roma, relator da Regra de Ouro, leia o relatório. Na quarta-feira, teremos sessão normal, com mais de 80 itens. No fim da tarde, teremos audiência pública para discutir a PEC da prisão em segunda instância. Depois disso, pretendo fechar um calendário rápido para tramitação e votação final na CCJ”, explicou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Sobre a regra de ouro, o presidente da CCJ disse que as conversas com as liderança estão avançadas. “Com a leitura na terça-feira, acredito que a votação final fique para a outra semana, após o prazo de pedido de vista. Neste momento, tem que entrar em campo e conversar com todos os deputados para fazer o mapeamento dos votos. É um projeto polêmico, que é um marco nas finanças públicas, inserido no bojo constitucional”, acrescentou.
No caso da CPMI das Fake News, haverá audiência pública nesta terça-feira (29/10) às 13h30. A comissão mista, composta por 15 senadores e 15 deputados titulares, investiga em 180 dias a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado. Antes mesmo de começar as oitivas, a CPMI tem sido vista como palco de embates do governo com a oposição.
Previdência
A reforma da Previdência, aprovada no Senado na última semana, ainda rende algumas movimentações no Congresso. Na Câmara, a votação dos destaques do Projeto de Lei (PL) 1645/19, conhecido como a reforma da Previdência dos militares, está prevista para acontecer nesta terça-feira (29/10) na comissão especial, que avalia a matéria. Ao todo, quatro destaques precisam ser votados. O texto-base da proposta foi aprovado na última quarta, 23. O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado na comissão especial, segue diretamente para o Senado, sem ter que passar pelo plenário.
Três das propostas de alteração no texto-base tratam de mudanças na gratificação de representação. Na última quarta, o relator da matéria, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), alterou o texto original do Executivo para que qualquer militar em cargo de comando tenha direito a gratificação de representação. Antes, isso era restrito aos oficiais. O outro destaque regula o aumento dos percentuais de uma gratificação para o militar que faz cursos de aperfeiçoamento técnico e profissional.
Enquanto isso, o Senado aguarda receber do governo federal a proposta do projeto de lei complementar (PLP) que trata da regulamentação do direito à aposentadoria nos casos de trabalhadores em condições de periculosidade. O envio do projeto faz parte de um acordo feito com o Senado, que prevê que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, conhecida como a PEC da Previdência, só será promulgada após a aprovação dessa matéria.
