O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um novo AI-5 no país é “inadmissível” e uma “afronta à Constituição”. Em nota divulgada nesta quinta-feira (31/10), ele afirma que “não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário”.
“É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato”, disse o presidente do Congresso. Segundo ele, “o fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito”.
Eduardo Bolsonaro afirmou, em entrevista publicada no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, com protestos como o que têm acontecido no Chile, o governo pode responder “via um novo AI-5”. “Alguma resposta vai ter que ser dada”, disse.
A reação no Congresso foi imediata. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também afirmou que as falas de Eduardo Bolsonaro são “repugnantes” e devem “ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”. Além de manifestações de repúdio, partidos elaboram um pedido de cassação do mandato do deputado, que deve ser protocolado na próxima semana no Conselho de Ética da Câmara.
Veja a íntegra da nota de Alcolumbre:
“Como presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição Federal do meu país, à qual prestei juramento, e ciente da minha responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório.
É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato.
Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição.
Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.
Davi Alcolumbre
Presidente do Congresso Nacional”
